09/04/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:58

Juntada de carta de guia
03/04/2025 14:56

Juntada de guia de execução definitiva
31/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:12

Recebidos os autos
31/03/2025 02:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
28/03/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/03/2025 18:26

Transitado em Julgado em 07/03/2025
28/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:20

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:00

Recebidos os autos
21/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:00

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
27/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0704462-61.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANK JAMES TELES SANTOS DESPACHO Intime-se a advogada do Réu, PATRÍCIA CRISTINA MACIEL, OAB/DF 55.771, a fim de que apresente alegações finais, por memoriais, no prazo de 5 dias, sob pena de configuração de abandono processual e aplicação do disposto no art. 265 do CPP. .

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
10/01/2025 11:51

Recebidos os autos
10/01/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:28

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:23

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
27/11/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOCERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: VIRTUAL Data: 26/11/2024 Hora: 18:00 .Link para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/UN7u2EOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
13/09/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 23:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
16/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0704462-61.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANK JAMES TELES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação penal contra FRANK JAMES TELES SANTOS, em razão de delitos cometidos no âmbito doméstico e familiar.

Durante audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 22/05/2024, foi decretada a revelia do réu, com fulcro no artigo 367 do Código de Processo Penal (ID 197731723).

Entretanto, a Defesa apresentou justificativa no ID 198272454 de que a advogada se envolveu em um acidente de trânsito no dia da audiência, 22/05/2024 (ID 198272458), bem como o acusado se encontrava aguardando a audiência em hospital onde a filha se encontrava internada em estado grave e veio à óbito no dia seguinte, 23/05/2024, conforme certidão de ID 198272459.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pleito defensivo (ID 204691227).

Decido.

Considerando a justificativa apresentada, de força maior, reconsidero a decisão de ID 197731723 e torno sem efeito a revelia.

Designe-se audiência de continuação.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
13/08/2024 19:24

Recebidos os autos
13/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/07/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
19/07/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 17:47

Recebidos os autos
18/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/05/2024 16:24

Recebidos os autos
30/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
27/05/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 17:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
23/05/2024 17:50

Decretada a revelia
23/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 19:01

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 17:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
09/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 15:05

Recebidos os autos
09/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0704462-61.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANK JAMES TELES SANTOS DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Junto aos autos link da audiência designada para o dia 09/04/2024 16:00.

Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/9DGihF -Intime-se a testemunha Isadora.

Encaminhe-se tão o link de acesso para o réu.

Circunscrição do Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF, 4 de março de 2024.

MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral
05/03/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:52

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
04/03/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 17:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
04/03/2024 14:43

Outras decisões
22/02/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
18/02/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 09:38

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 17:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
30/01/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
30/01/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:21

Juntada de gravação de audiência
29/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
27/01/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 23:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0704462-61.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANK JAMES TELES SANTOS CERTIDÃO Certifico que a diligência de ID. 184117293 restou(aram) infrutífera(s).

De ordem, faço vista à Defesa do réu, para localização do(s) endereço(s) atualizado(s).

PAULO CESAR FERNANDES DE ABREU Servidor Geral *Datado e assinado digitalmente
19/01/2024 16:12

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 10:26

Mandado devolvido dependência
19/01/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:15

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 16:00

Juntada de Certidão
16/12/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:45

Expedição de Ofício.
11/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:44

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
03/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
01/08/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 15:37

Recebidos os autos
21/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/07/2023 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:44

Expedição de Mandado.
06/06/2023 17:30

Recebidos os autos
06/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
24/05/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/05/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:40

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
23/02/2023 03:16

Publicado Edital em 23/02/2023.
18/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
14/02/2023 20:10

Expedição de Edital.
06/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
05/02/2023 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 18:29

Recebidos os autos
03/02/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/01/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/01/2023 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:03

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
02/11/2022 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 19:34

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:46

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/08/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 19:48

Recebidos os autos
22/08/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/08/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/08/2022 18:24

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
16/06/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 23:12

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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