17/07/2024 20:02

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:17

Expedição de Ofício.
17/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:28

Recebidos os autos
18/04/2024 16:28

Outras decisões
17/04/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
17/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:14

Expedição de Ofício.
16/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:20

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0718977-06.2023.8.07.0007 FEITO: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) INQUÉRITO: 702/2023 AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RICARDO JEAN RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática, em tese, do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, no bojo do qual o Ministério Público e o investigado entabularam acordo de não persecução penal, que por sua vez foi homologado por este Juízo em audiência designa especificamente para este fim (ID 190805159).

O Ministério Público oficiou pela a extinção da punibilidade, por entender que o investigado cumpriu integralmente o acordo (ID 191367190).

Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, acolho o parecer ministerial, e DECLARO EXTINTA a punibilidade dos fatos imputados a Ricardo Jean Rodrigues da Silva, no presente feito, o que faço com esteio no artigo 28-A, § 13º, do CPP.

Sem custas.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em Julgado, dê-se baixa na Distribuição, proceda-se com as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se.

Taguatinga-DF, 3 de abril de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
04/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
03/04/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:12

Recebidos os autos
03/04/2024 18:12

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/03/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
26/03/2024 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
21/03/2024 18:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/03/2024 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/03/2024 12:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/03/2024 12:29

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
19/03/2024 18:13

Revogada decisão anterior datada de 03/10/2023
08/02/2024 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:30

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0718977-06.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 702/2023, Boletim de Ocorrência: 6328/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RICARDO JEAN RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para 19/03/2024 15:00.

Nessa data procedi ao agendamento da audiência na PLATAFORMA DE REUNIÕES DO MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso em três formas: 1 - LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGZiMDBkNDctMmY5YS00MzM2LTg3YjMtZmJlMTY0NjA1N2Iz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ab458f5f-c43d-40f4-8911-a72a182f5b9e%22%7d 2 - LINK ENCURTADO: https://atalho.tjdft.jus.br/WD9uhs 3 - QRCODE: De ordem, procedam-se com as expedições necessárias à realização da solenidade.

Taguatinga-DF, 17 de novembro de 2023, 16:18:56.

RODRIGO GONCALVES MARTIN CAVALCANTI Servidor Geral
19/01/2024 16:24

Expedição de Mandado.
19/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:07

Expedição de Ofício.
19/01/2024 16:06

Expedição de Mandado.
12/12/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:19

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:04

Recebidos os autos
09/11/2023 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
08/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 14:07

Recebidos os autos
31/10/2023 14:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/10/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
30/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2023 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 14:13

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:11

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:10

Expedição de Mandado.
06/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/10/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 17:50

Recebidos os autos
03/10/2023 17:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/10/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
02/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
15/09/2023 19:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:22

Expedição de Alvará de Soltura .
15/09/2023 15:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/09/2023 15:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/09/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 09:18

Juntada de gravação de audiência
14/09/2023 17:04

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 11:46

Juntada de laudo
14/09/2023 03:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/09/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/09/2023 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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