05/09/2025 19:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726323-65.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que, para os devidos fins, a(s) Carta(s) Precatória(s) foi(am) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir supracitada(s) Carta(s) Precatória(s) no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos.

Deverá, ainda, a parte autora ficar cientificada de que necessita instruir a(s) Carta(s) Precatória(s) com a petição inicial, decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários.

Com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da(s) carta(s) precatória(s).

Transcorrido o prazo sem a comprovação da distribuição da(s) deprecata(s), façam-se os autos conclusos para extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo nos termos do art. 485, IV do CPC. (documento datado e assinado digitalmente) GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
28/08/2025 18:38

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 19:55

Expedição de Carta.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726323-65.2019.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER, ADEMIR BAU MELLER EXECUTADO: JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER e ADEMIR BAU MELLER em face de JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES, partes qualificadas.

Primeiramente registre-se acórdão no ID 245105270, o qual deu provimento ao AGI 0726931-90.2024.8.07.0000 restando assim definido: Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, para determinar nova avaliação dos direitos possessórios sobre os imóveis de Matrículas 2.590 e 8.861, registrados no Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Buritis/MG, tendo por base 60% do valor da terra nua, desconsiderando o valor de lançamento do ITR, que, no caso, é irrisório, bem como o valor de eventuais benfeitorias existentes nos imóveis.

Na manifestação contida no ID 147934599, a parte exequente relembra que ambos os imóveis foram objeto de contrato de compra e venda, a despeito do inadimplemento contratual o devedor detém a posse dos imóveis.

Na mesma manifestação foi requerida penhora dos direitos possessórios do executado sobre os imóveis representados pelas Matrículas 2590 e 8861 do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Buritis/MG, bem como imediata imissão dos exequentes na posse dos imóveis em questão.

Ficou consignado na decisão de ID 148390188 o indeferimento da imissão de posse por se fazer necessária a avaliação do bem, com posterior manifestação pela adjudicação pelo exequente.

Também foi determinada a penhora sobre os direitos possessórios do imóvel.

Após o cumprimento da carta precatória para avaliação (ID 194842765) houve impugnação pela parte devedora (ID 196386068).

A decisão contida no ID 198971910 indeferiu o pedido de anulação e elaboração de novo laudo.

A parte devedora interpôs AGI 0726931-90.2024.8.07.0000, que julgado determinou nova avaliação dos direitos possessórios sobre os imóveis de Matrículas 2.590 e 8.861.

No estágio atual dos autos, na manifestação inserta no ID 245114625, a parte exequente requer imissão na posse aos exequentes sobre os imóveis matrículas de nº 2590 e 8861. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que o pedido de imissão na posse foi oportunamente indeferido em razão da ausência de avaliação do bem e de manifestação quanto à adjudicação, decisão esta que não foi objeto de impugnação pela parte exequente, operando-se, portanto, a preclusão.

Cumpre ainda destacar que o acórdão proferido no AGI nº 0726931-90.2024.8.07.0000 expressamente determinou a realização de nova avaliação, nos moldes por ele fixados, medida que deve ser observada antes de qualquer deliberação sobre a posse do bem.

Dessa forma, conclui-se que, neste momento processual, não há fundamento para deferir a imissão na posse, impondo-se a continuidade dos atos já determinados e em curso, em estrita observância ao que restou decidido nas instâncias superiores.

Expeça-se carta precatória de avaliação nos moldes fixados no AGI : 0726931-90.2024.8.07.0000, isto é avaliação dos direitos possessórios sobre os imóveis de Matrículas 2.590 e 8.861, registrados no Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Buritis/MG, tendo por base 60% do valor da terra nua, desconsiderando o valor de lançamento do ITR, que, no caso, é irrisório, bem como o valor de eventuais benfeitorias existentes nos imóveis.

Intime-se o executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal.

Considerando que a Certidão de Matrícula indica a existência de copropriedade sobre o bem, intime-se o coproprietário, no endereço do imóvel, para ciência da constrição, com a advertência do artigo 843, §1º, do CPC (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições).

Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito.

Prazo: 20 (vinte) dias, a contar do recebimento do termo de penhora.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
25/08/2025 19:08

Recebidos os autos
25/08/2025 19:08

Outras decisões
25/08/2025 19:08

Indeferido o pedido de SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER - CPF: *11.***.*50-53 (EXEQUENTE)
04/08/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/08/2025 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ADEMIR BAU MELLER em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ADEMIR BAU MELLER em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726323-65.2019.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER, ADEMIR BAU MELLER EXECUTADO: JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, registro ciência da decisão proferida pelo Egrégio TJDFT nos autos do Agravo de Instrumento nº 0726931-90.2024.8.07.0000.

Os autos deverão aguardar em pasta própria da Secretaria o julgamento do referido recurso, interposto pelo Executado.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
08/07/2024 20:18

Recebidos os autos
08/07/2024 20:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2024 20:18

Outras decisões
05/07/2024 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/07/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:52

Recebidos os autos
05/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:52

Outras decisões
16/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:08

Recebidos os autos
14/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726323-65.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER, ADEMIR BAU MELLER EXECUTADO: JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024, ficam a parte executada intimada para manifestação acerca da avaliação de ID 194842747, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 10:59:17.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726323-65.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER, ADEMIR BAU MELLER EXECUTADO: JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES CERTIDÃO Intime-se a parte requerente para informar sobre o andamento da Carta Precatória.

Após, sem manifestação, intime-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 13:34:21.

GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório
29/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de ADEMIR BAU MELLER em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Considerando que a carta precatória ainda não foi cumprida e devolvida a este Juízo (id 182412112), suspendo o processo pelo prazo de 90 dias, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “b”, § 4º, do CPC.

Compete à parte interessada acompanhar o cumprimento da diligência e cooperar para que o ato processual seja praticado no prazo fixado.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 14:09:53.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
09/01/2024 14:18

Recebidos os autos
09/01/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/12/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/12/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:02

Recebidos os autos
14/12/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/10/2023 16:37

Transitado em Julgado em 20/07/2023
14/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 17:33

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:15

Recebidos os autos
08/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:03

Recebidos os autos
28/07/2023 18:03

Outras decisões
27/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 11:54

Recebidos os autos
24/07/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:03

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2023 00:19

Publicado Sentença em 30/06/2023.
29/06/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 17:49

Recebidos os autos
28/06/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:52

Recebidos os autos
26/06/2023 22:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:49

Recebidos os autos
20/06/2023 14:49

Outras decisões
15/06/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/06/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 08:09

Juntada de Certidão
10/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 14:40

Recebidos os autos
09/06/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/06/2023 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 14:22

Recebidos os autos
07/06/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 18:47

Recebidos os autos
31/05/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:10

Recebidos os autos
29/05/2023 16:10

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 19:53

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 19:34

Recebidos os autos
15/05/2023 19:34

Outras decisões
10/05/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:39

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
04/04/2023 20:11

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:55

Recebidos os autos
09/03/2023 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:28

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 16:48

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:13

Expedição de Termo.
06/02/2023 18:24

Recebidos os autos
06/02/2023 18:24

Deferido o pedido de ADEMIR BAU MELLER - CPF: *12.***.*44-49 (EXEQUENTE).
06/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/02/2023 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2023 15:51

Recebidos os autos
02/02/2023 15:51

Deferido em parte o pedido de ADEMIR BAU MELLER - CPF: *12.***.*44-49 (EXEQUENTE), JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES - CPF: *75.***.*63-34 (EXECUTADO) e SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER - CPF: *11.***.*50-53 (EXEQUENTE)
02/02/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/02/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:32

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 16:11

Recebidos os autos
30/01/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/01/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:55

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
18/01/2023 15:05

Recebidos os autos
18/01/2023 15:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/01/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
16/01/2023 13:58

Expedição de Certidão.
04/01/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 14:44

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:43

Processo Desarquivado
16/12/2022 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2022 16:20

Arquivado Provisoramente
15/12/2022 16:20

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:55

Recebidos os autos
15/12/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
14/12/2022 16:42

Processo Desarquivado
14/12/2022 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2022 13:17

Arquivado Provisoramente
24/11/2022 09:27

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:26

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:00

Recebidos os autos
23/11/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/11/2022 04:04

Processo Desarquivado
22/11/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 09:42

Arquivado Provisoramente
03/10/2022 09:42

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 12:36

Recebidos os autos
22/09/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/09/2022 22:08

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:03

Recebidos os autos
14/09/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/09/2022 13:41

Processo Desarquivado
13/09/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 07:43

Arquivado Provisoramente
12/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 11:17

Arquivado Provisoramente
11/04/2022 11:17

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:35

Recebidos os autos
08/04/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/04/2022 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2022 03:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:43

Recebidos os autos
07/04/2022 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/04/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:10

Recebidos os autos
05/04/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/04/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:34

Recebidos os autos
05/04/2022 10:34

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/03/2022 20:15

Juntada de Certidão
31/03/2022 20:15

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 16:01

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 16:50

Recebidos os autos
21/03/2022 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/03/2022 16:13

Juntada de Certidão
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES em 18/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 17:25

Recebidos os autos
17/03/2022 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/03/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 19:23

Expedição de Certidão.
09/03/2022 09:44

Recebidos os autos
09/03/2022 09:44

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/03/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:52

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 17:11

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:32

Recebidos os autos
16/02/2022 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
16/02/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/02/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ADEMIR BAU MELLER em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:17

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 12:40

Juntada de Certidão
08/02/2022 23:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 13:50

Recebidos os autos
17/01/2022 13:50

Decisão interlocutória - indeferimento
17/01/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/01/2022 10:32

Juntada de Petição de impugnação
29/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
20/12/2021 10:22

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 22:38

Juntada de Certidão
30/11/2021 13:26

Recebidos os autos
30/11/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES em 29/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 16:43

Processo Desarquivado
28/10/2021 16:43

Juntada de Certidão
14/10/2021 14:31

Arquivado Provisoramente
14/10/2021 13:36

Recebidos os autos
14/10/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/10/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 14:32

Expedição de Certidão.
04/10/2021 19:40

Processo Desarquivado
04/06/2021 07:11

Arquivado Provisoramente
04/06/2021 07:11

Expedição de Certidão.
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 14:07

Recebidos os autos
02/06/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/06/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:43

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 17:41

Juntada de Certidão
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 08:42

Juntada de Certidão
02/10/2020 13:48

Juntada de Certidão
21/05/2020 12:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 14:10

Juntada de Certidão
11/05/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ADEMIR BAU MELLER em 08/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:58

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 16:11

Juntada de Certidão
09/03/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 02:54

Publicado Certidão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 09:11

Juntada de Certidão
10/02/2020 12:55

Expedição de Carta.
04/02/2020 01:24

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER em 28/01/2020 23:59:59.
04/02/2020 01:24

Decorrido prazo de ADEMIR BAU MELLER em 28/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 15:15

Juntada de Certidão
29/01/2020 15:44

Recebidos os autos
29/01/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/01/2020 15:21

Expedição de Certidão.
22/01/2020 12:18

Publicado Certidão em 21/01/2020.
09/01/2020 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 15:52

Juntada de Certidão
08/01/2020 13:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/12/2019 15:54

Publicado Despacho em 04/12/2019.
03/12/2019 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 14:05

Recebidos os autos
02/12/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 15:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/11/2019 09:46

Juntada de Certidão
28/11/2019 21:17

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 21:17

Decorrido prazo de ADEMIR BAU MELLER em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 15:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/11/2019 15:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2019 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 06:33

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:20

Recebidos os autos
05/11/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/11/2019 17:06

Juntada de Certidão
04/11/2019 14:23

Recebidos os autos
04/11/2019 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2019 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/10/2019 18:36

Juntada de Certidão
31/10/2019 18:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/10/2019 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2019 14:25

Recebidos os autos
15/10/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/10/2019 18:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2019 18:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/10/2019 21:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 17:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES em 10/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2019 18:39

Juntada de Certidão
25/09/2019 13:57

Recebidos os autos
25/09/2019 13:57

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/09/2019 22:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/09/2019 10:52

Publicado Decisão em 19/09/2019.
19/09/2019 03:17

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 13:28

Juntada de Certidão
16/09/2019 16:35

Recebidos os autos
16/09/2019 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2019 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/09/2019 09:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2019 03:01

Publicado Despacho em 09/09/2019.
06/09/2019 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 16:53

Recebidos os autos
04/09/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/09/2019 15:47

Juntada de Certidão
04/09/2019 15:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Guia • Arquivo

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