06/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, indeferido o pedido de extinção de punibilidade formulado pela Defesa.

Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.À Defesa para intimar o beneficiário acerca da presente decisão, bem como adverti-lo de que o descumprimento de qualquer das condições impostas acarretará a revogação do benefício.
06/11/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 19:07

Recebidos os autos
05/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/11/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
31/10/2024 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
11/10/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
11/10/2024 16:07

Desentranhado o documento
11/10/2024 16:07

Desentranhado o documento
12/09/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
12/09/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
01/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
01/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
17/05/2024 18:42

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
17/05/2024 18:42

Suspensão Condicional do Processo
10/04/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 02:45

Publicado Intimação em 24/01/2024.
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0700822-90.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS BALBINO DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, designo AUDIÊNCIA Tipo: Suspensão Condicional do Processo, Data: 16/05/2024 Hora: 14:20.

O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d .

Certifico, ainda, que a intimação do acusado será enviada por oficial de justiça no prazo do provimento.

Certifico que as medidas protetivas já foram revogadas.

Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886.

Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 19/01/2024 18:04 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral
22/01/2024 06:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:06

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:03

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
06/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/10/2023 09:49

Recebidos os autos
07/10/2023 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
04/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 22:27

Expedição de Certidão.
28/09/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:23

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:49

Recebidos os autos
26/08/2022 13:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
25/08/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
24/08/2022 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:09

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Edital em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 19:29

Expedição de Edital.
23/06/2022 19:20

Recebidos os autos
23/06/2022 19:20

Deferido o pedido de
23/06/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
23/06/2022 15:09

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:16

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:08

Expedição de Certidão.
18/05/2022 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 10:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 22:37

Recebidos os autos
19/04/2022 22:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/04/2022 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
18/04/2022 20:50

Expedição de Certidão.
18/04/2022 20:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/04/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 14:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/01/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:12

Expedição de Certidão.
03/12/2021 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:58

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2021 23:59:59.
29/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:26

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:01

Expedição de Certidão.
28/07/2021 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2021 23:59:59.
22/04/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:08

Expedição de Certidão.
22/04/2021 14:04

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021 13:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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