12/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:32

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:24

Recebidos os autos
28/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/08/2025 16:45

Processo Desarquivado
27/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:38

Arquivado Provisoramente
23/01/2025 18:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719013-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE MOREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: EDEUZANE DE FATIMA PEREIRA DA SILVA STEINMETZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame, o petitório de id. 221740366.

Requer, a parte exequente, a expedição de ofício à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, para que sejam prestadas informações acerca da existência de procurações e escrituras públicas, de qualquer natureza, em todo território nacional, em benefício da parte executada.

INDEFIRO o pleito sob análise, visto que a parte exequente não logrou se desincumbir da carga processual a ela acometida, quanto à demonstração dos fundamentos a subsidiarem a medida pretendida, assim como a sua efetividade para o processo.

Demais disso, cumpre destacar que a CENSEC não se destinaria funcionar como serviço auxiliar para a localização de bens de titularidade do devedor, passíveis de penhora.

Nesse sentido, já decidiu o E.

ETJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE PESQUISA VIA SISTEMA CENSEC.

AFERIÇÃO DE BENS EM NOME DO DEVEDOR.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de Provimento n. 18/2012 e viabiliza a obtenção de informações sobre a existência de testamentos, separações, divórcios e escrituras públicas lavradas em todos os cartórios nacionais. 2.

A CENSEC não se destina a auxiliar na persecução de bens expropriáveis do devedor, não devendo ser utilizada como repositório de registro de bens, direitos e obrigações para auxiliar na pesquisa de bens dos devedores. 3.

Agravo de instrumento desprovido. (0710672-59.2020.8.07.0000, Relator: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 08/07/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 16/07/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Com essas considerações, o processo deverá ao arquivo provisório, observada a decisão de 179683402.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
09/01/2025 19:15

Recebidos os autos
09/01/2025 19:15

Indeferido o pedido de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*26-87 (EXEQUENTE)
08/01/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/12/2024 15:21

Processo Desarquivado
23/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719013-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE MOREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: EDEUZANE DE FATIMA PEREIRA DA SILVA STEINMETZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame, o petitório de id. 220239422/220241927.

INDEFIRO o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).

Cumpre esclarecer que as consultas aos Cartórios de Registro de Imóveis não são gratuitas, sendo necessário o recolhimento de emolumentos previstos em tabela da respectiva Unidade da Federação.

A consulta a tais sistemas só se demonstra adequada quando a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, o que não é o caso do postulante.

Ademais, o referido sistema não é de uso exclusivo do Judiciário, sendo seu acesso franqueado a qualquer interessado, mediante simples cadastro em site da internet, de tal sorte que não se mostra necessária ou razoável a intervenção do Judiciário.

Alternativamente, o exequente poderá diligenciar diretamente junto ao Cartório de Registro de Imóveis de seu interesse, sendo que, no Distrito Federal, é possível obter acesso às certidões de todos os cartórios mediante o requerimento em apenas um deles.

Atente o exequente que é sua incumbência promover as diligências necessárias à localização de bens pertencentes ao executado, não podendo transferir tal responsabilidade ao Judiciário.

Com essas considerações, o processo deverá ao arquivo provisório, observada a decisão de 179683402.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
12/12/2024 10:02

Arquivado Provisoramente
12/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:06

Recebidos os autos
11/12/2024 20:06

Indeferido o pedido de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*26-87 (EXEQUENTE)
11/12/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/12/2024 17:55

Processo Desarquivado
09/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:58

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719013-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE MOREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: EDEUZANE DE FATIMA PEREIRA DA SILVA STEINMETZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame, o petitório de id. 207842242/207844298.

Pretende, a parte exequente, o redirecionamento do feito executivo, com a finalidade de atingir patrimônio de pessoas jurídicas (Zane Spa da Beleza e Barbearia Zafath) que reputa serem de titularidade da executada, o que não se revela possível, eis que se tratam de terceiros alheios à relação processual delineada nesses autos.

Esclareço, por oportuno, que as pessoas jurídicas não teriam participado da constituição do título executivo judicial que ora se busca o cumprimento.

Assim, verifica-se que a obrigação exequenda foi constituída em face da executada, não tendo havido a participação das pessoas jurídicas indicadas pela parte credora.

Assim, não se revela possível a pretensa penhora de recebíveis das referidas pessoas jurídicas.

Até porque, caso eventualmente sejam exploradas pela devedora, não se olvide que a pessoa jurídica possui personalidade distinta em relação aos seus sócios, com a assunção de direitos, obrigações e patrimônios igualmente distintos (art. 49-A do Código Civil).

Com essas considerações, indefiro o pedido formulado em id. 207842242/207844298, ao tempo em que determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, observada a decisão de 179683402.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
20/08/2024 18:49

Recebidos os autos
20/08/2024 18:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/08/2024 18:49

Indeferido o pedido de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*26-87 (EXEQUENTE)
20/08/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/08/2024 17:07

Processo Desarquivado
16/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:33

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 16:44

Recebidos os autos
12/06/2024 16:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/06/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/06/2024 03:45

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719013-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE MOREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: EDEUZANE DE FATIMA PEREIRA DA SILVA STEINMETZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora de direitos aquisitivos deferida por meio da decisão de ID 171780950.

Afirma a executada que a sua irmã adquiriu os direitos aquisitivos do imóvel descrito no ID 187556587 em 06 de janeiro de 2022 conforme demonstra o contrato anexo.

A executada aduz, ainda, que, devido a sua situação financeira, residiu temporariamente no mesmo lote em que a sua irmã.

A parte afirma que, posteriormente, o imóvel foi utilizado para abrigar seu pai, razão pela qual foi alugado o espaço em que reside atualmente.

Ademais, a executada sustenta que o imóvel que está na posse de sua irmã constitui bem de família e, por tal motivo, deve ser reconhecida a impenhorabilidade.

Ao final, a executada apresenta documentos.

Intimada, a parte exequente se manifestou sobre a impugnação no ID 191425824.

Novamente intimada, a executada se manifestou sobre a petição apresentada pela exequente (ID 194763364). É o relato necessário.

Decido.

Conforme consta nos autos, a executada anexou dois contratos de compra e venda referente aos direitos aquisitivos penhorados.

O primeiro foi firmado em nome de terceiros em 29/10/2018 e o segundo foi firmado em 06/01/2022, tendo como adquirente a irmã da executada.

A exequente, em contrapartida, argumenta que a executada, ao firmar negócios jurídicos, utiliza o nome de seus irmãos para ocultar bens.

Nesse ponto, a credora afirma que a executada participou de assembleias extraordinárias referentes ao imóvel vinculado aos direitos aquisitivos penhorados e que há solicitações ao advogado da parte que demonstram a posse.

A exequente aduz, de igual modo, que o condomínio em que está localizado o bem ajuizou ação de cobrança em nome da da executada.

Contudo, as provas às quais se refere a exequente não demonstram inequivocamente a posse da executada, notadamente, porque a parte, de fato, já residiu no imóvel.

Além disso, deve-se observar que o condomínio no qual está localizado o imóvel é irregular, o que, por vezes, inviabiliza precisar a posse dos bens.

Desse modo, não é razoável que a participação em assembleias ou o ajuizamento de uma ação de cobrança referente a taxas condominiais afaste a veracidade dos contratos de compra e venda anexados aos autos.

Outrossim, cumpre observar que a comprovação da posse não seria suficiente para manter a penhora diante da impenhorabilidade do bem de família.

Sendo assim, seria imprescindível demonstrar a existência, ao menos, de um segundo imóvel.

Conclui-se, portanto, que os contratos com reconhecimento de firma apresentados pela executada (IDs 174111404 e 174111403) refutam os indícios apresentados pela credora.

Ante o exposto, acolho a impugnação à penhora e desconstituo a penhora de direitos aquisitivos deferida na decisão de ID 171780950.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento do feito sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III do CPC.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/05/2024 19:18

Recebidos os autos
15/05/2024 19:18

Deferido o pedido de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*26-87 (EXEQUENTE).
29/04/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:34

Recebidos os autos
17/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 04:01

Decorrido prazo de EDEUZANE DE FATIMA PEREIRA DA SILVA STEINMETZ em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719013-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE MOREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: EDEUZANE DE FATIMA PEREIRA DA SILVA STEINMETZ DESPACHO Tendo em vista que a parte executada constituiu advogado, conforme procuração de ID 189846142, retifique-se a representação do polo passivo a fim de que seja excluído o cadastro da Defensoria Pública.

Ademais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impugnação de ID 189846138 e os documentos que a acompanham.

Apresentada a manifestação ou transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
13/03/2024 19:54

Recebidos os autos
13/03/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/02/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 17:39

Juntada de mandado
25/01/2024 21:01

Recebidos os autos
25/01/2024 21:01

Deferido o pedido de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*26-87 (EXEQUENTE).
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719013-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE MOREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: EDEUZANE DE FATIMA PEREIRA DA SILVA STEINMETZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado pela parte exequente (ID 183413625), porquanto os direitos aquisitivos sobre o imóvel indicado já foram penhorados conforme decisão de ID 171780950.

Observe-se que, embora o mandado de ID 172071441 não tenha sido cumprido, a penhora não foi desconstituída.

Intime-se, pois, a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento do feito, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III do CPC.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
23/01/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/01/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:44

Recebidos os autos
17/01/2024 11:44

Indeferido o pedido de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*26-87 (EXEQUENTE)
11/01/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/01/2024 19:50

Processo Desarquivado
11/01/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:27

Arquivado Provisoramente
01/12/2023 16:27

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:41

Recebidos os autos
27/11/2023 20:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/11/2023 17:55

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:52

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
18/10/2023 18:34

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 14:44

Expedição de Mandado.
13/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:32

Recebidos os autos
13/09/2023 17:32

Deferido o pedido de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*26-87 (EXEQUENTE).
12/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/09/2023 15:49

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 15:49

Desentranhado o documento
11/09/2023 20:21

Recebidos os autos
30/08/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:54

Recebidos os autos
30/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:48

Recebidos os autos
15/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/08/2023 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 20:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 17:38

Expedição de Mandado.
24/07/2023 17:39

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 23:46

Recebidos os autos
20/07/2023 23:46

Deferido em parte o pedido de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*26-87 (EXEQUENTE)
14/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/07/2023 21:19

Recebidos os autos
13/07/2023 21:19

Outras decisões
13/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2023 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 16:38

Recebidos os autos
02/05/2023 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.
31/03/2023 23:09

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*26-87 (EXEQUENTE) em 30/03/2023.
31/03/2023 01:07

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
03/03/2023 22:10

Recebidos os autos
03/03/2023 22:10

Indeferido o pedido de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*26-87 (EXEQUENTE)
23/02/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/02/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:41

Juntada de Certidão
30/01/2023 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 06:49

Recebidos os autos
26/01/2023 06:49

Indeferido o pedido de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*26-87 (EXEQUENTE)
05/12/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/12/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:26

Recebidos os autos
28/11/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/11/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 08:12

Recebidos os autos
28/10/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
13/10/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:32

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:15

Recebidos os autos
30/09/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/09/2022 19:45

Decorrido prazo de EDEUZANE DE FATIMA PEREIRA DA SILVA STEINMETZ - CPF: *08.***.*37-99 (EXECUTADO) em 19/09/2022.
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
20/08/2022 08:00

Recebidos os autos
20/08/2022 08:00

Indeferido o pedido de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*26-87 (EXEQUENTE)
19/08/2022 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/08/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:00

Recebidos os autos
18/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/08/2022 10:51

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2022 23:24

Processo Desarquivado
09/08/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 09:07

Arquivado Provisoramente
09/05/2022 09:07

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*26-87 (EXEQUENTE) em 05/05/2022.
11/04/2022 15:20

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*26-87 (EXEQUENTE) em 08/04/2022.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 06:51

Recebidos os autos
16/03/2022 06:51

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2022 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
10/03/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 11:46

Arquivado Provisoramente
22/03/2021 04:05

Processo Desarquivado
21/03/2021 21:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2021 00:44

Arquivado Provisoramente
20/03/2021 00:38

Expedição de Certidão.
19/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 14:47

Recebidos os autos
17/03/2021 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/03/2021 16:32

Expedição de Certidão.
04/03/2021 11:54

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*26-87 (EXEQUENTE) em 02/02/2021.
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:40

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 15:42

Juntada de Certidão
21/01/2021 18:32

Recebidos os autos
21/01/2021 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/01/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 12:35

Recebidos os autos
17/12/2020 12:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/12/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/12/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 18:21

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 22:27

Recebidos os autos
11/11/2020 22:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 22:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/10/2020 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
28/10/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 16:27

Expedição de Certidão.
19/10/2020 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2020 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 16:49

Juntada de aditamento
06/10/2020 14:37

Recebidos os autos
06/10/2020 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/10/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 17:50

Expedição de Certidão.
01/10/2020 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2020 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2020 23:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 19:31

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 16:55

Expedição de Mandado.
26/03/2020 14:45

Recebidos os autos
26/03/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 14:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/03/2020 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/03/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:08

Publicado Despacho em 12/03/2020.
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 18:26

Recebidos os autos
09/03/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/03/2020 16:31

Decorrido prazo de CELIO FERREIRA SANTIAGO - CPF: *54.***.*54-68 (INTERESSADO) em 05/03/2020.
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de CELIO FERREIRA SANTIAGO em 05/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 21:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2020 08:21

Publicado Decisão em 03/02/2020.
01/02/2020 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 23:58

Recebidos os autos
29/01/2020 23:58

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 06:39

Publicado Despacho em 24/01/2020.
24/01/2020 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/01/2020 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 15:16

Expedição de Certidão.
21/01/2020 19:37

Recebidos os autos
21/01/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/01/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 14:22

Expedição de Certidão.
26/12/2019 14:22

Juntada de Certidão
26/12/2019 14:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2019 18:08

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2019 02:49

Publicado Despacho em 09/12/2019.
06/12/2019 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 16:19

Recebidos os autos
04/12/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/12/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 00:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 00:21

Expedição de Certidão.
08/11/2019 00:21

Juntada de Certidão
07/11/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 14:09

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 13:52

Expedição de Certidão.
01/11/2019 13:52

Juntada de Certidão
31/10/2019 19:24

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2019 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2019 06:34

Publicado Decisão em 25/10/2019.
25/10/2019 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 18:04

Expedição de Mandado.
23/10/2019 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2019 12:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 20:00

Recebidos os autos
22/10/2019 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 20:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/10/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
18/10/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 04:09

Publicado Certidão em 11/10/2019.
10/10/2019 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 18:35

Expedição de Certidão.
08/10/2019 18:35

Juntada de Certidão
08/10/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 01:01

Recebidos os autos
04/10/2019 01:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 01:01

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2019 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/09/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 06:53

Publicado Despacho em 30/09/2019.
28/09/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 19:01

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2019 15:31

Recebidos os autos
26/09/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 06:26

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/09/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 21:24

Recebidos os autos
23/09/2019 21:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 21:24

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2019 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/09/2019 18:04

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2019 03:09

Publicado Decisão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 17:31

Recebidos os autos
10/09/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 17:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/09/2019 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/09/2019 13:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 13:11

Publicado Certidão em 05/09/2019.
05/09/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 15:48

Expedição de Certidão.
03/09/2019 15:48

Juntada de Certidão
02/09/2019 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2019 09:37

Publicado Decisão em 30/08/2019.
29/08/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 17:16

Recebidos os autos
27/08/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2019 12:35

Publicado Certidão em 27/08/2019.
26/08/2019 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/08/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 15:58

Expedição de Certidão.
23/08/2019 15:58

Juntada de Certidão
23/08/2019 15:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2019 17:11

Decorrido prazo de EDEUZANE DE FATIMA PEREIRA DA SILVA STEINMETZ em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 16:19

Recebidos os autos
13/08/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2019 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
12/08/2019 19:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 04:23

Publicado Decisão em 22/07/2019.
19/07/2019 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 18:41

Recebidos os autos
17/07/2019 18:41

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/07/2019 17:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2019 05:24

Publicado Decisão em 16/07/2019.
15/07/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 20:52

Recebidos os autos
11/07/2019 20:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/07/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
10/07/2019 16:06

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
10/07/2019 16:06

Juntada de Certidão
10/07/2019 10:31

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
10/07/2019 10:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

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13/01/2025

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