26/07/2024 00:06

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 00:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:24

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:32

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0725401-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, publiquei o edital pela última vez.

Aguarde-se o prazo. (documento datado e assinado digitalmente) MARIANA DE ANDRADE LIMA Servidor Geral
08/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:25

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:26

Publicado Edital em 19/06/2024.
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 06:08

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
27/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 27/05/2024.
27/05/2024 02:41

Publicado Edital em 27/05/2024.
25/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:05

Expedição de Termo.
23/05/2024 07:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/05/2024 20:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:46

Expedição de Edital.
22/05/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:43

Expedição de Ofício.
22/05/2024 15:47

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:12

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/05/2024 23:59.
08/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, julga-se procedente o pedido autoral¸ com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para, modificando a curatela da interditada, M.

M. da C.

M., nomear os autores, R. da C.

M. e E. da C.

M., como seus curadores definitivos.

Intimem-se os curadores para prestarem compromisso definitivo.

Ficam os curadores cientes de que qualquer renda auferida pelo(a) curatelado(a) deve ser utilizada, única e exclusivamente, em benefício deste(a), bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

Ficam os curadores condenados a prestarem contas bienais das despesas com do(a) curatelado(a).

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos artigos 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, e publicada na rede mundial de computadores, no site do TJDFT, e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 06 (seis) meses.

Além disso, deverá ser publicada uma vez na imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do artigo 755, § 1º, do CPC.

Oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial, noticiando a sentença ora proferida.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios, em razão de não ter havido concreta resistência à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 15:52

Recebidos os autos
15/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/03/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 17:23

Recebidos os autos
27/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
20/02/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:57

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 15:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/02/2024 07:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/02/2024 00:00

Intimação

- Tutela provisória de urgência de natureza antecipada (CPC, artigo 300, caput e § 2º).

Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2º).

Pois bem.

No caso em exame, a parte autora solicitou a substituição da curadora Dina Furtado Madureira cuja curatela foi deferida nos autos nº 0704184-57.2022.8.07.0020.

Há demonstração da necessidade de substituição do(a) atual curador(a).

Nessa esteira, diante da existência de prova da incapacidade civil da curadora, a trazer, portanto, a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, possibilitada se torna a concessão da tutela antecipada, nos termos do artigo 1.766 c.c o artigo 1.774, ambos do Código Civil.

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, para substituir a antiga curadora Dina Furtado Madureira; nomeando, em substituição, Rita da Costa Madureira e Edivan da Costa Madureira, curadores provisórios de Maria Madalena Da Costa Madureira.

Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF e aos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes. - Nomeação de curador especial: colidência de interesses (CPC, artigo 72, I).

Nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio um dos Defensores Públicos lotados em Águas Claras/DF para exercer a curadoria especial da parte requerida.

Anote-se.

Dê-se vista à Curadoria Especial, após o cadastramento.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.
06/02/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 08:35

Recebidos os autos
06/02/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:35

Outras decisões
06/02/2024 08:35

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/02/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

- Recebimento da petição inicial e/ou emenda.

Recebo a petição inicial (Id. 182428218) e suas emendas (Ids. 184365340 e 184932760).

Custas iniciais recolhidas (Id. 182430098). - Deliberações finais.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.
31/01/2024 07:42

Recebidos os autos
31/01/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 22:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/01/2024 13:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para cumprir integralmente a decisão anterior (Id. 182661461), devendo: - apresentar cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença que decretou a interdição; - esclarecer a divergência das assinaturas de Evônio da Costa Madureira constantes na certidão de anuência (Id. 184365344) e no seu documento de identificação (Id. 184366245, p. 02).

Alternativamente, apresentar nova certidão de anuência.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/01/2024 14:53

Recebidos os autos
24/01/2024 14:53

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 20:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/01/2024 12:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 04:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 17:22

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 16:29

Recebidos os autos
10/01/2024 16:29

Outras decisões
10/01/2024 16:29

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 14:58

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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