26/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:16

Juntada de Petição de apelação
04/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 21:52

Recebidos os autos
01/07/2025 21:52

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/04/2025 16:44

Recebidos os autos
12/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 16:44

Outras decisões
27/02/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718138-72.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAN CARLOS SANTANA SANTOS, ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

REJEITO a alegação de inépcia da inicial, considerando que a autora se insurge contra cobranças alegadamente abusivas e deduz pretensão para que elas sejam readequadas, o que permite o amplo exercício do contraditório e da ampla defesa.

O processo está devidamente instruído e não foi requerida a produção de outras provas.

Intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste expressamente sobre a alegação de que há prática de advocacia predatória pelo patrono.

Prazo: 15 dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Datada e assinada eletronicamente. 1
07/01/2025 18:46

Recebidos os autos
07/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JUAN CARLOS SANTANA SANTOS em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de JUAN CARLOS SANTANA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:07

Recebidos os autos
27/02/2024 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/02/2024 12:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 03:17

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718138-72.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAN CARLOS SANTANA SANTOS, ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Datada e assinada eletronicamente. 1
23/01/2024 16:36

Recebidos os autos
23/01/2024 16:36

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/12/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 14:46

Recebidos os autos
14/11/2023 14:46

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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