11/03/2025 16:04

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 04:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:46

Recebidos os autos
08/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 20:20

Recebidos os autos
30/08/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:20

Indeferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
18/08/2023 14:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de KEITEL RIBEIRO MONTEIRO em 09/08/2023 23:59.
24/07/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/07/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:52

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720926-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: KEITEL RIBEIRO MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado a apresentar planilha atualizada do débito e a indicar bens à penhora, o exequente quedou-se inerte no tocante à segunda determinação.

Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Ante o exposto, indefiro o pedido de prorrogação do prazo e suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
14/07/2023 18:56

Recebidos os autos
14/07/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:56

Indeferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
14/07/2023 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:33

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:27

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:27

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:25

Juntada de Certidão
30/05/2023 08:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 08:48

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2023 12:01

Juntada de Certidão
27/05/2023 17:29

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de KEITEL RIBEIRO MONTEIRO em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 15:30

Recebidos os autos
21/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 15:30

Deferido em parte o pedido de KEITEL RIBEIRO MONTEIRO - CPF: *59.***.*08-91 (EXECUTADO)
03/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:30

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
06/03/2023 17:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 00:14

Recebidos os autos
05/03/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
17/02/2023 02:22

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2023 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
15/02/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:59

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 15:24

Recebidos os autos
14/02/2023 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2023 13:11

Recebidos os autos
14/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 21:24

Juntada de comunicações
12/01/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:15

Decorrido prazo de KEITEL RIBEIRO MONTEIRO em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:41

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 18:50

Recebidos os autos
07/12/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/10/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 14:52

Recebidos os autos
10/10/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/09/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 23:00

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 15:28

Juntada de Certidão
17/08/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:15

Recebidos os autos
16/08/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/08/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:38

Recebidos os autos
07/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/06/2022 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/06/2022 00:26

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:37

Recebidos os autos
31/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/03/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:17

Expedição de Certidão.
14/03/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:51

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de KEITEL RIBEIRO MONTEIRO em 09/03/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Edital em 13/12/2021.
10/12/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
02/12/2021 18:12

Expedição de Edital.
18/11/2021 10:16

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 18:29

Expedição de Mandado.
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 14:39

Recebidos os autos
19/07/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 14:39

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2021 14:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2021 13:33

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 08:36

Juntada de Certidão
03/05/2021 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2021 21:49

Mandado devolvido dependência
08/04/2021 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2021 15:00

Juntada de Certidão
12/01/2021 10:01

Juntada de Certidão
08/10/2020 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 14:29

Recebidos os autos
16/07/2020 12:10

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2020 22:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2020 11:31

Recebidos os autos
13/07/2020 19:21

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/07/2020 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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