12/03/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:41

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:20

Recebidos os autos
21/02/2025 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
11/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 08:57

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748906-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO REU: CLAUDIO MARTINS DE LISBOA, PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança movido por MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO em face de CLAUDIO MARTINS DE LISBOA, PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI.

Através da petição id. 219877342 a autora informa que não possui interesse na carta precatória expedida para citação do requerido CLAUDIO MARTINS DE LISBOA.

Ainda, requer a imissão na posse do imóvel com a remoção dos bens encontrados em seu interior para a imobiliária que administra o imóvel e a extinção do feito, tendo em vista que intentará ação própria de execução dos valores dos aluguéis.

A parte CLAUDIO MARTINS DE LISBOA não foi citada e a parte PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI apesar de citada, não se manifestou nos autos. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Uma vez solicitada a desistência, não cabe a este juízo se manifestar sobre a destinação dos móveis existentes no local.

Deve a autora, caso queira, ajuizar ação autônoma buscando a destinação dos móveis para a imobiliária.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com base no disposto no Art. 485, Inciso VIII, do NCPC.

A parte autora arcará com eventuais custas remanescentes, em consonância com o art. 90 do NCPC.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 17:42:33.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
16/12/2024 15:58

Recebidos os autos
16/12/2024 15:58

Extinto o processo por desistência
06/12/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:29

Recebidos os autos
26/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/11/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:57

Expedição de Mandado.
07/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 18:53

Expedição de Mandado.
24/10/2024 17:14

Recebidos os autos
24/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2024 08:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748906-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO REU: CLAUDIO MARTINS DE LISBOA, PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI DESPACHO Concedo derradeira oportunidade para a autora comprovar a distribuição eletrônica da carta precatória juntando o respectivo comprovante.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 16:14:25.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/10/2024 17:26

Recebidos os autos
04/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO em 03/10/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748906-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO REU: CLAUDIO MARTINS DE LISBOA, PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para que efetive a distribuição eletrônica da carta precatória, juntando, no prazo de 30 dias, o respectivo comprovante.

Ressalte-se que cabe ao advogado da parte interessada o acompanhamento e cumprimento da Carta, sendo que as ordens emanadas do Juízo Deprecado devem ser acompanhadas e cumpridas diretamente naquele.

Comprovada a distribuição, aguarde-se seu cumprimento.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 17:19:51.

MARIANA ALMEIDA RAMOS Servidor Geral
19/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:31

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 16:46

Expedição de Carta.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748906-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO REU: CLAUDIO MARTINS DE LISBOA, PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de id. 207413763.

Expeça-se Carta Precatória para citação do requerido CLAUDIO MARTINS DE LISBOA a ser cumprida na Comarca de Formosa/GO.

Cumpre destacar que no Juízo Deprecado os processos tramitam sob a forma eletrônica.

Diante disso, tendo em vista os princípios da celeridade e efetividade processuais, bem como a necessária cooperação entre os sujeitos do processo, deverá a parte interessada distribuir eletronicamente a Carta Precatória expedida diretamente no sistema PJE do Juízo Deprecado.

Assim, após a expedição, intime-se a parte para que efetive a distribuição eletrônica da Precatória, juntando, no prazo de 30 dias, o respectivo comprovante.

Ressalte-se que cabe ao advogado da parte interessada o acompanhamento e cumprimento da Carta, sendo que as ordens emanadas do Juízo Deprecado devem ser acompanhadas e cumpridas diretamente naquele.

Comprovada a distribuição, aguarde-se seu cumprimento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 15:01:19.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
15/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 16:57

Recebidos os autos
14/08/2024 16:57

Deferido o pedido de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO - CPF: *66.***.*33-87 (AUTOR).
14/08/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748906-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO REU: CLAUDIO MARTINS DE LISBOA, PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado retornou sem cumprimento, conforme se depreende da certidão do oficial de justiça.

De ordem, fica o autor intimado a dizer se tem interesse na expedição da carta precatória para citação do requerido CLAUDIO MARTINS DE LISBOA, tendo em vista o AR não cumprido com complemento "3x ausente" de id. 201741261.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 09:21:49.

MARIANA ALMEIDA RAMOS Servidor Geral
13/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 19:15

Recebidos os autos
22/07/2024 19:15

Outras decisões
22/07/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/07/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748906-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO REU: CLAUDIO MARTINS DE LISBOA, PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de Despejo movida por MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO em desfavor de CLAUDIO MARTINS DE LISBOA e PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI.

Tendo em vista que o AR de ID 201809496 retornou com a informação de "3x ausente", CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO determinando a citação do réu CLAUDIO MARTINS DE LISBOA para contestar em 15 dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, CPC), na forma do art. 335, inciso III, CPC, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344, CPC).

Endereço da diligência: CLSW 102 Bloco A, Loja 74, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF, 70670-511 Advirta(m)-se o(s) réu(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado, devendo se manifestar precisamente sobre as alegações de fato da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341 CPC).

Sendo infrutífera, retornem os autos conclusos visto que o AR 201741277 também retornou com a informação de "3x ausente".

Fica a parte autora intimada.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 14:28:13.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
11/07/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 15:37

Recebidos os autos
11/07/2024 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748906-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO REU: CLAUDIO MARTINS DE LISBOA, PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei ARs NÃO CUMPRIDO.

De ordem do MM.

Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, fica o Autor intimado a fornecer o endereço atualizado da parte Requerida, no prazo de 5 dias.

Certifico, ainda, que encaminhei a decisão com força de mandado à Central de Mandados.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 17:20:23.

MARIANA ALMEIDA RAMOS Servidor Geral
26/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:08

Recebidos os autos
26/06/2024 17:08

Deferido o pedido de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO - CPF: *66.***.*33-87 (AUTOR).
25/06/2024 19:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 15:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2024 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:50

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:44

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 20:35

Expedição de Mandado.
24/05/2024 20:34

Expedição de Mandado.
24/05/2024 20:32

Expedição de Mandado.
24/05/2024 20:30

Expedição de Mandado.
24/05/2024 20:29

Expedição de Mandado.
24/05/2024 20:27

Expedição de Mandado.
24/05/2024 16:55

Recebidos os autos
24/05/2024 16:55

Indeferido o pedido de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO - CPF: *66.***.*33-87 (AUTOR)
24/05/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 20:34

Expedição de Certidão.
18/05/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:40

Recebidos os autos
10/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:20

Recebidos os autos
19/04/2024 17:20

Deferido o pedido de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO - CPF: *66.***.*33-87 (AUTOR).
17/04/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2024 18:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:27

Recebidos os autos
20/03/2024 16:27

Outras decisões
20/03/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2024 14:23

Mandado devolvido dependência
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:09

Recebidos os autos
30/01/2024 14:09

Deferido o pedido de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO - CPF: *66.***.*33-87 (AUTOR).
30/01/2024 03:01

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748906-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO REU: CLAUDIO MARTINS DE LISBOA, PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI DESPACHO Em face do princípio da cooperação, revela-se necessário que as partes colaborem com o Poder Judiciário para que seja obtida, em tempo razoável, decisão justa e efetiva (art. 6º, NCPC).

Assim, tendo em vista que este Juízo já realizou as diligências necessárias para a obtenção do endereço do réu, deverá aquele, em contrapartida, comprovar a viabilidade da diligência de citação/intimação nos endereços encontrados, não bastando simples pedido neste sentido.

Não se mostra razoável que, após a localização de diversos possíveis endereços, o autor selecione aleatoriamente os locais a serem objeto de diligência, transferindo para este Juízo todo o ônus de localização do requerido, ônus este que é, a priori, do requerente.

Desta feita, tendo em vista o resultado das pesquisas dos sistemas externos deste Tribunal, fica a parte autora intimada a se manifestar, devendo esta, sob pena de extinção: a) indicar, entre os endereços encontrados, aqueles que já foram diligenciados e; b) indicar o endereço a ser objeto de diligência, devendo, em respeito ao princípio da cooperação (art. 6º, NCPC), comprovar a viabilidade da citação/intimação no domicílio que será diligenciado.

Ainda, a Resolução 354/2020 CNJ assim dispõe: “Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. (...) “Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. “Parágrafo único.

Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.” É possível, portanto a prática do ato citatório por meio eletrônico.

Assim, fica a parte requerente intimada a informar meio eletrônico (e-mail, Whatsapp, entre outros) da parte ré para citação.

Deverá, ainda, informar seus dados para que possa ser intimada eletronicamente.

Prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 14:05:20.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
26/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0748906-05.2023.8.07.0001 Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Requerente: MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO Requerido: CLAUDIO MARTINS DE LISBOA e outros CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da diligência do Sr.

Oficial de Justiça de ID 183271179.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 14:16:06.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
24/01/2024 15:59

Recebidos os autos
24/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/01/2024 13:41

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
17/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
09/01/2024 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 17:21

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 10:12

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:04

Recebidos os autos
29/11/2023 18:04

Deferido o pedido de MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO - CPF: *66.***.*33-87 (AUTOR).
29/11/2023 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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