12/07/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722315-56.2021.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: Homicídio Qualificado (3372) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: AUGUSTINHO LUIS DA SILVA DECISÃO Em face do certificado no ID. 184291288, com fulcro nos artigos 123 e 124 do Código de Processo Penal, decreto a perda, em favor da União, do(s) objeto(s) apreendido(s) no ID. 184294558, todos os itens, exceto o de nº "217929".

Comunique-se a presente decisão ao Juiz Coordenador da CEGOC, na forma do artigo 19 do Provimento Geral da Corregedoria e para os fins do inciso IV do artigo 3º da Portaria Conjunta 27, de 02 de maio de 2012.

Conforme manifestação do Ministério Público de ID 191886365, expeça-se alvará de restituição do bem apreendido no ID 184294558, item "217929", em nome de Francisca das Graças Alves, nos termos da certidão de ID 191577413.

Ressalto que a parte deverá entrar em contato previamente com a Central de Guarda de Objetos de Crime (CEGOC) para agendar a retirada, e, caso não o faça em 30 (trinta) dias, será decretada a perda dos bens.

Certifique-se o cumprimento de todos os atos necessários ao arquivamento e, se atendidas às normas legais e administrativas, proceda-se ao arquivamento definitivo, após a respectiva baixa, na forma do Provimento Geral da Corregedoria e das demais normas aplicáveis.

Intimem-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * decisão datada e assinada eletronicamente
04/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:46

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:48

Expedição de Alvará.
06/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:19

Recebidos os autos
22/04/2024 14:19

Determinado o Arquivamento
15/04/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
15/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
27/03/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 15:13

Expedição de Mandado.
07/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:13

Recebidos os autos
29/02/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
23/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:16

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:42

Recebidos os autos
05/02/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
30/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722315-56.2021.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AUGUSTINHO LUIS DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, compulsando os autos, verifiquei constar(em) o(s) material(is) apreendidos no presente feito, conforme consta no SIGOC (anexo) e AAA 503/2021 (ID 111785725).

Certifico ainda que não foi encontrado nos autos registro de prestação de fiança.

Na oportunidade, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista às partes, em atendimento à alínea "j" do manual interno deste juízo, para ciência da baixa dos presentes autos, se o caso, e manifestação sobre materiais apreendidos, inclusive de depósito de fiança, se o caso, em atendimento às formalidades instituídas pela Portaria GC 61 de 29/06/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

BRASÍLIA/ DF, 22 de janeiro de 2024.

PAULA CRISTINA MENDONCA DE DEUS SOSTOA Tribunal do Júri de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral
23/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:53

Juntada de Certidão
18/01/2024 19:21

Recebidos os autos
18/01/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
14/12/2023 14:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:54

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:56

Juntada de Certidão
05/11/2023 19:36

Recebidos os autos
05/11/2023 19:36

Extinta a Punibilidade por morte do agente
16/10/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
16/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
20/09/2023 15:58

Recebidos os autos
20/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
30/08/2023 16:02

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 12:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
08/08/2022 20:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
05/04/2022 10:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
01/04/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:19

Recebidos os autos
29/03/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
22/03/2022 18:30

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 22:35

Recebidos os autos
17/03/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
14/03/2022 16:45

Juntada de Certidão
12/03/2022 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Intimação em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
22/02/2022 15:15

Recebidos os autos
22/02/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
21/02/2022 14:03

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:57

Juntada de Certidão
20/02/2022 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:07

Juntada de Certidão
03/02/2022 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:27

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:23

Juntada de Certidão
01/02/2022 17:39

Expedição de Ofício.
31/01/2022 18:40

Expedição de Mandado.
26/01/2022 18:35

Juntada de Certidão
26/01/2022 12:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/01/2022 11:51

Recebidos os autos
18/01/2022 11:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/01/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
14/01/2022 16:59

Juntada de Certidão
13/01/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 19:27

Juntada de Certidão
23/12/2021 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2021 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2021 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2021 23:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Taguatinga
19/12/2021 23:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/12/2021 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2021 15:50

Expedição de Alvará de Soltura .
18/12/2021 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2021 12:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
18/12/2021 12:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/12/2021 12:38

Homologada a Prisão em Flagrante
18/12/2021 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2021 11:25

Juntada de Certidão
18/12/2021 09:15

Juntada de Certidão
18/12/2021 09:02

Juntada de Certidão
17/12/2021 20:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
17/12/2021 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
17/12/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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