04/08/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
04/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
04/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 200899887), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
09/07/2024 18:43

Recebidos os autos
09/07/2024 18:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/07/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIO JORGE SANTOS SANTANA em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:28

Recebidos os autos
22/05/2024 15:28

Outras decisões
22/05/2024 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/05/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 04:10

Processo Desarquivado
14/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 15:37

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIO JORGE SANTOS SANTANA em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:12

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:45

Recebidos os autos
08/03/2024 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/02/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750877-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME REVEL: MARIO JORGE SANTOS SANTANA DESPACHO As determinações de ID. 184156379 não foram integralmente cumpridas, considerando a ausência de observância do disposto no seu parágrafo primeiro.

Assim, concedo à autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que comprove os serviços prestados ao réu no período referente à cobrança objeto dos autos, na forma do art. 476 do Código Civil e do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/02/2024 18:06

Recebidos os autos
20/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de MARIO JORGE SANTOS SANTANA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:21

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:43

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750877-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME REVEL: MARIO JORGE SANTOS SANTANA DESPACHO Tratando-se de contrato bilateral, comprove a parte autora os serviços prestados ao réu no período referente à cobrança objeto dos autos, na forma do art. 476 do Código Civil, no prazo de 5 dias.

Na mesma oportunidade, indique a autora a cláusula contratual que fundamenta a multa lançada na planilha apresentada.

Juntados documentos, dê-se vista à parte ré, por igual prazo (5 dias) e, após, retornem os autos para conclusão do julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/01/2024 17:19

Recebidos os autos
22/01/2024 17:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/01/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 08:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/01/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/01/2024 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:28

Recebidos os autos
13/12/2023 17:28

Decretada a revelia
05/12/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/12/2023 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
26/11/2023 18:56

Recebidos os autos
26/11/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/11/2023 15:20

Recebidos os autos
21/11/2023 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/11/2023 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:32

Recebidos os autos
16/11/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2023 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 18:33

Recebidos os autos
26/10/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/10/2023 16:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 18:12

Recebidos os autos
06/09/2023 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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