20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
22/04/2025 16:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 16:47

Recebidos os autos
22/04/2025 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:08

Recebidos os autos
22/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2025 15:03

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/12/2024 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/12/2024 20:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:01

Recebidos os autos
19/11/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 18:01

Recebidos os autos
19/11/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024 18:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
19/11/2024 18:01

Recurso especial admitido
19/11/2024 13:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024 13:48

Recebidos os autos
19/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2024 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:15

Recebidos os autos
01/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/09/2024 17:30

Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:10

Conhecido o recurso de B.O.B BARS OVER BOTTLES COSMETICOS S.A. - CNPJ: 32.***.***/0001-48 (EMBARGANTE) e não-provido
25/07/2024 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 17:29

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 16:20

Recebidos os autos
12/07/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/07/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:28

Recebidos os autos
02/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:42

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/06/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
15/05/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 10:20

Recebidos os autos
08/04/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/04/2024 02:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/04/2024 23:59.
08/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:20

Recebidos os autos
08/02/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
31/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

outro Número do processo: 0703861-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: B.O.B BARS OVER BOTTLES COSMETICOS S.A.

D E S P A C H O

Vistos.

Em respeito ao princípio da não surpresa (CPC, art. 10 c/c art. 927, § 1º), intimem-se as partes para se manifestarem sobre o julgamento dos paradigmas e a subsequente retomada do prosseguimento do presente processo.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
09/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:44

Recebidos os autos
08/01/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/01/2024 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 18:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066, 7070 e 7078
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:28

Recebidos os autos
26/07/2022 14:28

Defiro
26/07/2022 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/07/2022 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/07/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:30

Juntada de Certidão
21/06/2022 21:01

Recebidos os autos
21/06/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
21/06/2022 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
21/06/2022 09:18

Recebidos os autos
21/06/2022 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/06/2022 09:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/06/2022 10:12

Recebidos os autos
20/06/2022 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700139-45.2024.8.07.0018

Luiz Carlos Ferreira da Silva

Junta Comercial Industrial e Servicos Do...

Advogado: Luiz Carlos Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0731662-97.2022.8.07.0001

Moroni Sociedade Individual de Advocacia

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Klaus Moroni Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2022 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0729794-08.2023.8.07.0015

Delano Pereira Maia

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0747490-02.2023.8.07.0001

Caique Jose Clementino de Alcantara

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Caique Jose Clementino de Alcantara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0700172-57.2022.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gleisson Charles Nascimento do e

Advogado: Bruno de Souza Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2022 15:21

Exibir Processo