12/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704314-74.2017.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: KMON TRANSPORTES EIRELI - ME, REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA, LUANA LIMA FREITAS Decisão Cuida-se de impugnação à penhora de imóvel, na qual a parte executada argumenta que não foi intimado do pedido de penhora, bem como aduz que se trata de bem de família, nos termos da Lei 8.009/90.

O exequente, por sua vez, ID 239584017, diz que não há nos autos prova de que o bem é de família.

Por fim, pugnou pelo deferimento da penhora. É a síntese do necessário.

Decido.

Afigura-se tempestiva a impugnação de ID 231604199 e, ainda que não o fosse, a matéria veiculada é de ordem público e, por isso, não está sujeita à preclusão, enquanto não analisada.

Quanto à questão de fundo, o documento de ID 225362256 revela que o imóvel é utilizado pelo devedor e sua família como residência.

Em arremate, não há outros imóveis registrados em nome do devedor, conforme documento citado.

Assim, é plausível a pretensão do executado, pois comprovado que o imóvel é bem de família, indene à penhora, portanto.

Posto isso, acolho a impugnação para indeferir o pedido de penhora sobre o aludido imóvel situado em QUADRA 210, LOTE 04, BLOCO B APTO 901, ÁGUAS CLARAS/DF.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada para comprovar que os três veículos, cuja penhora a parte exequente requer (ID 226703122), não são de titularidade sua, demonstrando documentalmente.

Prazo: 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem juntada dos documentos, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ao final, tornem os autos conclusos para deliberação.

Atente a Secretaria para o requerimento de publicação exclusiva, formulado pela parte executada (ID 231604199).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2025 18:30

Recebidos os autos
09/09/2025 18:30

Deferido o pedido de KMON TRANSPORTES EIRELI - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-65 (EXECUTADO), LUANA LIMA FREITAS - CPF: *94.***.*02-34 (EXECUTADO), REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA - CPF: *28.***.*30-10 (EXECUTADO).
16/06/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/06/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704314-74.2017.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: KMON TRANSPORTES EIRELI - ME, REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA, LUANA LIMA FREITAS Despacho Intime-se a parte exequente para dar andamento ao processo, devendo se manifestar acerca da petição antecedente (ID 231604199), bem como sobre o despacho de no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).

Após, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC.

Caso a mencionada parte permaneça inerte, intime-a pessoalmente, para promover o andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC.

Por fim, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/06/2025 19:52

Recebidos os autos
05/06/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:39

Recebidos os autos
27/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 17/02/2025.
17/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:26

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 17:08

Recebidos os autos
14/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:08

Outras decisões
10/10/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704314-74.2017.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: KMON TRANSPORTES EIRELI - ME, REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA, LUANA LIMA FREITAS Decisão Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em cédula de crédito bancário redistribuída a este juízo em razão do domicílio do devedor (ID 190331230).

Inicialmente, o feito tramitou no juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia; e com a citação do executado e a oposição de embargos à execução, esses feitos foram remetidos para este Juzo.

Este feito prosseguirá do estágio em que se encontrava antes da redistribuição.

Ressalta-se que a decisão de ID 182956521 determinou que as partes se manifestassem acerca da sentença proferida no processo n° 0036719-50.2016.8.07.0001, com o seguinte teor (ID 182803205): “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar ilegal a cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos, nos termos pactuados entre as partes nos contratos nºs 359.700.705 e 359.700.706 (cláusula Inadimplemento – (ID 34840448 – páginas 74 e 50).

Deverá a parte requerida efetuar novos cálculos aritméticos dos valores devidos pelo autor, observando que diante da mora o valor do contrato deve ser acrescido somente de comissão de permanência, ou seja, com a exclusão dos juros moratórios, multa e/ou correção monetária.”.

A parte devedora se manifestou no ID 187236084 e requereu a intimação do credor para apresentar a atualização do memorial de cálculo em consonância com a sentença mencionada.

O exequente apresentou novos cálculos no ID 198323533.

Diante do exposto, tendo em vista que a sentença proferida no processo nº 0036719-50.2016.8.07.0001 menciona diretamente o título que embasa esta execução (contrato nº 359.700.706), deverá o exequente manifestar-se a respeito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 17:00

Recebidos os autos
23/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:00

Outras decisões
13/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:27

Recebidos os autos
05/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:35

Recebidos os autos
07/05/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:35

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:17

Recebidos os autos
08/04/2024 13:17

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 16:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/04/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/03/2024 17:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/03/2024 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:58

Recebidos os autos
18/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:58

Outras decisões
11/03/2024 13:19

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de LUANA LIMA FREITAS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704314-74.2017.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: KMON TRANSPORTES EIRELI - ME, REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA, LUANA LIMA FREITAS DESPACHO Manifeste-se a executada, em 5 dias, sobre a petição de ID 186370513. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de LUANA LIMA FREITAS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:30

Recebidos os autos
20/02/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704314-74.2017.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: KMON TRANSPORTES EIRELI - ME, REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA, LUANA LIMA FREITAS DECISÃO Manifestem-se as partes quanto à sentença proferida no processo n° 0036719-50.2016.8.07.0001.

Sem prejuízo, determino que a parte credora se manifeste quanto à competência deste juízo, bem como pela aplicação do IRDR 17 do TJDFT.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
08/01/2024 10:34

Recebidos os autos
08/01/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:34

Outras decisões
27/12/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/12/2023 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/12/2023 12:23

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:06

Recebidos os autos
28/11/2022 10:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/11/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 17:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 04:39

Publicado Decisão em 22/03/2018.
22/03/2018 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2018 15:18

Recebidos os autos
20/03/2018 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento
19/03/2018 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/03/2018 14:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 03:39

Publicado Certidão em 28/02/2018.
28/02/2018 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 12:17

Expedição de Certidão.
26/02/2018 12:17

Juntada de Certidão
26/02/2018 09:35

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2018 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2018 23:59:59.
07/02/2018 11:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2018 23:59:59.
02/02/2018 02:17

Publicado Decisão em 02/02/2018.
01/02/2018 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2018 03:28

Publicado Decisão em 31/01/2018.
31/01/2018 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 16:58

Recebidos os autos
30/01/2018 16:58

Decisão interlocutória - indeferimento
30/01/2018 03:56

Publicado Decisão em 30/01/2018.
29/01/2018 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/01/2018 16:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 16:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 15:39

Recebidos os autos
26/01/2018 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2018 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2018 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/12/2017 06:20

Publicado Decisão em 11/12/2017.
11/12/2017 18:12

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2017 18:10

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2017 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 18:33

Recebidos os autos
05/12/2017 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2017 10:42

Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/12/2017 18:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 13:55

Expedição de Certidão.
04/12/2017 13:55

Juntada de Certidão
02/12/2017 03:33

Decorrido prazo de LUANA LIMA FREITAS em 01/12/2017 23:59:59.
02/12/2017 03:33

Decorrido prazo de REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA em 01/12/2017 23:59:59.
02/12/2017 03:33

Decorrido prazo de KMON TRANSPORTES EIRELI - ME em 01/12/2017 23:59:59.
06/10/2017 02:07

Publicado Edital em 06/10/2017.
05/10/2017 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 14:03

Expedição de Edital.
28/09/2017 18:01

Publicado Decisão em 28/09/2017.
28/09/2017 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2017 15:42

Recebidos os autos
26/09/2017 15:42

Revogada decisão anterior
25/09/2017 16:01

Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/09/2017 15:37

Recebidos os autos
25/09/2017 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2017 16:33

Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/09/2017 15:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 02:35

Publicado Certidão em 13/09/2017.
13/09/2017 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2017 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 13:35

Expedição de Certidão.
11/09/2017 13:35

Juntada de Certidão
11/09/2017 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2017 01:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2017 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2017 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2017 18:24

Juntada de Petição de diligência
20/08/2017 19:22

Juntada de Petição de diligência
20/08/2017 19:20

Juntada de Petição de diligência
15/08/2017 22:13

Juntada de Petição de diligência
15/08/2017 16:05

Juntada de Petição de diligência
15/08/2017 14:30

Juntada de Petição de diligência
14/08/2017 15:12

Juntada de Petição de diligência
10/08/2017 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2017 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2017 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2017 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2017 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2017 13:49

Decorrido prazo de KMON TRANSPORTES EIRELI - ME em 31/07/2017 23:59:59.
02/08/2017 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2017 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2017 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2017 13:32

Expedição de Certidão.
27/07/2017 13:32

Juntada de Certidão
27/07/2017 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2017 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2017 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2017 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2017 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2017 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2017 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2017 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2017 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2017 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2017 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2017 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2017 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2017 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2017 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2017 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2017 15:56

Publicado Despacho em 18/07/2017.
18/07/2017 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2017 14:05

Expedição de Mandado.
18/07/2017 14:01

Expedição de Despacho.
18/07/2017 14:01

Juntada de Certidão
18/07/2017 13:36

Expedição de Mandado.
18/07/2017 13:31

Expedição de Despacho.
18/07/2017 13:31

Juntada de Certidão
14/07/2017 16:49

Recebidos os autos
14/07/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 15:37

Conclusos para despacho para CAIO TODD SILVA FREIRE
13/07/2017 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2017 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2017 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2017 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2017 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2017 17:33

Expedição de Mandado.
11/07/2017 17:29

Expedição de Certidão.
06/07/2017 18:05

Expedição de Certidão.
06/07/2017 18:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/06/2017 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2017 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2017 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2017 13:32

Expedição de Mandado.
22/06/2017 12:51

Expedição de Mandado.
22/06/2017 12:51

Expedição de Mandado.
20/06/2017 17:05

Recebidos os autos
20/06/2017 17:05

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2017 16:52

Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/06/2017 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2017 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 12:09

Recebidos os autos
26/05/2017 12:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/05/2017 17:29

Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/05/2017 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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