06/04/2024 01:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:56

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIZA FRAGOMENI SIMON em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO SIMON PIRES em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO LIMA PIRES em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de RAFAELA SIMON PIRES em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CATARINA SIMON PIRES em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por ALESSANDRO LIMA PIRES E OUTROS contra a decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer manejada em desfavor da agravada TAM LINHAS AÉREAS S/A, que indeferiu a tutela provisória de urgência pleiteada.

Asseveram os agravantes, em síntese, que adquiriram passagens aéreas, com destino a Porto Seguro/BA, com o intuito de participar do casamento da irmã do primeiro agravante.

Relatam que ao tentar adquirir bagagens extras foram surpreendidos com a informação de que teria sido apresentado pedido de reembolso da compra.

Pugnaram pela antecipação de tutela recursal para que a agravada seja compelida a acomodar os agravantes no voo contratado ou em voo de outra companhia aérea nas mesmas condições.

A medida liminar foi deferida pelo juízo Plantonista (ID 50906785).

A parte agravada não apresentou contraminuta ao recurso.

A Procuradoria de Justiça se manifestou no feito, oficiando pelo reconhecimento da prejudicialidade do agravo de instrumento, em razão da satisfação da obrigação.

Intimados, os agravantes não se manifestaram sobre o parecer ministerial.

Em consulta ao processo originário, verifica-se que na contestação apresentada pela agravada foi informado o cumprimento integral da medida liminar deferida, fato que foi devidamente corroborado pelos agravantes em réplica (ID 181421677).

Nessas circunstâncias, é possível concluir pela perda superveniente do interesse recursal no presente recurso.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso.

Comunique-se ao juízo de origem.

Operada a preclusão, arquivem-se.
08/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:36

Recebidos os autos
08/01/2024 12:36

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ALESSANDRO LIMA PIRES - CPF: *39.***.*17-68 (AGRAVANTE)
15/12/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RAFAELA SIMON PIRES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ELIZA FRAGOMENI SIMON em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO LIMA PIRES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PEDRO SIMON PIRES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CATARINA SIMON PIRES em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:10

Recebidos os autos
01/12/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/11/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:57

Recebidos os autos
10/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/10/2023 23:59.
08/09/2023 00:06

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 12:32

Recebidos os autos
04/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
04/09/2023 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
04/09/2023 07:38

Juntada de Certidão
04/09/2023 07:32

Juntada de Certidão
04/09/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:14

Recebidos os autos
04/09/2023 07:14

Defiro
04/09/2023 04:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
04/09/2023 03:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/09/2023 03:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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