20/09/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 12:01

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 10:52

Decorrido prazo de CALIANDRA DE MELO BATISTA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:41

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701463-89.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: CALIANDRA DE MELO BATISTA DA SILVA Polo Passivo: K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 170611035.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte exequente.

Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
31/08/2023 18:57

Recebidos os autos
31/08/2023 18:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/08/2023 18:25

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:11

Recebidos os autos
31/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 20:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
30/08/2023 20:35

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:55

Expedição de Ofício.
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de CALIANDRA DE MELO BATISTA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
15/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:43

Expedição de Ofício.
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CALIANDRA DE MELO BATISTA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701463-89.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CALIANDRA DE MELO BATISTA DA SILVA EXECUTADO: K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI CERTIDÃO Certifico que segue em anexo comprovante de consulta realizada no sistema SNIPER.

Ato contínuo, abro vista à parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, nos termos da decisão de ID 162893210.

Brazlândia-DF, Terça-feira, 11 de Julho de 2023.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
11/07/2023 22:09

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:33

Decorrido prazo de CALIANDRA DE MELO BATISTA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 20:02

Recebidos os autos
22/06/2023 20:02

Deferido o pedido de CALIANDRA DE MELO BATISTA DA SILVA - CPF: *17.***.*46-28 (EXEQUENTE).
21/06/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
21/06/2023 16:54

Juntada de Ofício
20/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:25

Decorrido prazo de CALIANDRA DE MELO BATISTA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 22:27

Expedição de Mandado.
02/06/2023 01:18

Decorrido prazo de CALIANDRA DE MELO BATISTA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:46

Recebidos os autos
19/05/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
19/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de CALIANDRA DE MELO BATISTA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 08:03

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 18:50

Expedição de Mandado.
12/04/2023 14:31

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2023 14:42

Recebidos os autos
10/03/2023 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
09/03/2023 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 22:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 14:28

Recebidos os autos
10/02/2023 14:28

Outras decisões
09/02/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
09/02/2023 16:45

Juntada de Certidão
08/02/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/01/2023 23:25

Recebidos os autos
31/01/2023 23:25

Indeferido o pedido de CALIANDRA DE MELO BATISTA DA SILVA - CPF: *17.***.*46-28 (REQUERENTE)
31/01/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
31/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
12/01/2023 22:23

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 15:25

Expedição de Mandado.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:20

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:37

Transitado em Julgado em 03/11/2022
18/10/2022 13:54

Recebidos os autos
18/10/2022 13:54

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
18/10/2022 09:51

Expedição de Certidão.
16/10/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CALIANDRA DE MELO BATISTA DA SILVA em 30/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 17:44

Expedição de Mandado.
19/09/2022 13:48

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 16:54

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:15

Recebidos os autos
13/09/2022 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2022 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
08/09/2022 15:50

Juntada de Certidão
15/07/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC
14/07/2022 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
14/07/2022 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/07/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2022 00:20

Recebidos os autos
13/07/2022 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/06/2022.
22/06/2022 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:27

Publicado Ficha de inspeção judicial em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 01:20

Expedição de Mandado.
15/06/2022 19:37

Juntada de Certidão
15/06/2022 18:51

Recebidos os autos
15/06/2022 18:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
12/04/2022 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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