26/02/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 12:23

Transitado em Julgado em 05/01/2024
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de HELVIO CURSINO SILVA PASSOS em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:13

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716527-84.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA REU: HELVIO CURSINO SILVA PASSOS SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo (ID. 181674926) visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando assinada pelo procurador da parte autora (com poderes para firmar acordo conforme ID. 175093246) e pela parte ré.

Considerando que o acordo apresentado está devidamente assinado, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 181674926 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Assim, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/01/2024 16:37

Recebidos os autos
05/01/2024 16:37

Homologada a Transação
14/12/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 17:13

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2023 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 21:25

Expedição de Mandado.
30/10/2023 17:22

Recebidos os autos
30/10/2023 17:22

Outras decisões
18/10/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/10/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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