10/09/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 10:50

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JEAN FLORENCIO VERNEQUE em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JEAN FLORENCIO VERNEQUE em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:43

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:43

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705683-48.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JEAN FLORENCIO VERNEQUE e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente identificada pela ID nº 203592419 Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 12:07:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K f
19/07/2024 17:45

Recebidos os autos
19/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/07/2024 21:43

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705683-48.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JEAN FLORENCIO VERNEQUE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, deixei de proceder com a consulta no sistema SISBAJUD para localização de valores, haja vista o depósito voluntário realizado pelo Distrito Federal, conforme comprovante bankjus em anexo.

De ordem, intime-se a parte executada para que acoste aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminando os valores depositados e seus respectivos destinatários.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que forneça seus dados bancários.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 13:34:21.

FILIPE CARCUTE DANTAS Assessor
28/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/06/2024 05:13

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
15/03/2024 14:16

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:28

Expedição de Ofício.
13/03/2024 15:36

Expedição de Ofício.
12/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de JEAN FLORENCIO VERNEQUE em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705683-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JEAN FLORENCIO VERNEQUE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença movido por JEAN FLORENCIO VERNEQUE, alegando excesso de execução, com o fito de reduzir o valor exigido na inicial de R$ 2.172,94 (dois mil cento e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), para R$ 1.088,40 (mil oitenta e oito reais e quarenta centavos), conforme planilha de ID 164422661.

A parte exequente discordou dos termos da impugnação, conforme manifestação de ID 166895195.

Este Juízo rejeitou as preliminares suscitadas, fixou os parâmetros para os cálculos (ID 167049870) e determinou a remessa dos autos à Contadoria do Juízo que apresentou a planilha de ID 177606579, no valor total de R$ 1.384,35 (mil trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). É o breve relato.

Decido.

Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, consoante da planilha de ID 177606579, no valor total de R$ 1.384,35 (mil trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), porquanto estão de acordo com o título judicial exequendo.

Considerando que, de fato, houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para decotar o valor de R$ 788,59 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), do montante requerido na peça vestibular.

Em razão do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no artigo 85, §§ 1º e 8º, do CPC.

Contudo, em razão da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Defiro, ainda, o decote dos honorários contratuais, haja vista o teor do contrato de prestação de serviços acostado ao ID 159455958.

Assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL: a) 1 (uma) RPV em nome de JEAN FLORENCIO VERNEQUE, CPF *80.***.*40-34, devidamente representada por Estillac Rocha Advogados, OAB/DF 2239/2013, no montante de R$ 1.267,01 (mil duzentos e sessenta e sete reais e um centavo), relativo ao crédito principal devido nestes autos.

Do valor principal haverá o decote de R$ 234,68 (duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato que acompanhou a exordial, os quais serão pagos à sociedade de advogados acima mencionada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor – RPV em nome da Sociedade de Advogados ESTILLAC ROCHA ADVOGADOS, OAB/DF 2239/2013, no valor de R$ 117,34 (cento e dezessete reais e trinta e quatro centavos), referente aos honorários sucumbenciais da presente fase processual.

As Requisições de Pequeno Valor deverão ser dirigidas ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação das requisições de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento dos autos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 15:46:56.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
10/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:46

Recebidos os autos
10/01/2024 16:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
10/01/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:31

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:33

Recebidos os autos
28/11/2023 21:33

Deferido o pedido de JEAN FLORENCIO VERNEQUE - CPF: *80.***.*40-34 (EXEQUENTE).
27/11/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:48

Recebidos os autos
08/11/2023 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de JEAN FLORENCIO VERNEQUE em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:59

Recebidos os autos
31/07/2023 17:59

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
31/07/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/07/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 06:05

Expedição de Certidão.
06/07/2023 00:04

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 01:47

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:58

Recebidos os autos
16/06/2023 17:57

Outras decisões
16/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 19:24

Recebidos os autos
22/05/2023 19:24

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2023 18:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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