31/03/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:55

Transitado em Julgado em 19/03/2025
31/03/2025 10:51

Transitado em Julgado em 18/03/2025
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708845-15.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: PABLINE RODRIGUES FERREIRA SENTENÇA Trata-se de processo em fase executiva iniciado por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em desfavor de PABLINE RODRIGUES FERREIRA.

As partes transacionaram, de forma que a credora juntou aos autos acordo em ID. 226813089, visando sua homologação.

Foi indeferido, em primeiro momento, o pedido, eis que a parte requerida não estava habilitada nos autos por advogado, e assinatura dela no acordo não tinha reconhecimento de firma ou outro meio seguro de confirmação, sendo determinado o retorno dos autos ao arquivo provisório (ID. 227755343).

A parte ré habilitou-se nos autos por advogado em ID. 228767531, confirmando sua anuência e pugnando pela homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 226813089 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas a serem apuradas.

Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Diante da constituição de advogado pela ré, exclua-se a Curadoria Especial do presente processo.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Promovo a retirada da restrição de circulação sobre o veículo gravado nos autos, conforme espelho RENAJUD em anexo.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/03/2025 09:39

Recebidos os autos
18/03/2025 09:39

Homologada a Transação
18/03/2025 09:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:44

Recebidos os autos
11/03/2025 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/02/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/02/2025 04:23

Processo Desarquivado
21/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:37

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708845-15.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: PABLINE RODRIGUES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 921, inciso III, do CPC.

Ressalto que, findo o prazo de suspensão (29/04/2025), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 10/04/2024 e final o dia 09/04/2028 (art. 921, §4º, do CPC, após as alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, §3º, inciso VIII, do CC).

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento.

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/04/2024 13:34

Recebidos os autos
30/04/2024 13:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708845-15.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: PABLINE RODRIGUES FERREIRA CERTIDÃO Considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado conforme certificação digital
05/04/2024 19:18

Juntada de Certidão
10/03/2024 12:26

Recebidos os autos
10/03/2024 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 04:02

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:10

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708845-15.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: PABLINE RODRIGUES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Compulsando os autos verifico que Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios – Não Padronizados pugnou pela substituição processual, pois, supostamente, adquiriu de Aymore Crédito Financiamento e Investimento S/A, ora exequente, o crédito que embasa a causa de pedir desta lide (ID. 181166578).

Assim, considerando o teor do documento de ID. 181166591, comprovando a cessão de crédito, DEFIRO a substituição do polo ativo.

Promova-se, então, a alteração do polo ativo, incluindo Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios – Não Padronizados em lugar de Aymore Crédito Financiamento e Investimento S/A, cadastrando, também, os procuradores da nova parte credora nos autos. À Secretaria para realização dos cadastros e exclusões necessárias.

Feito isso, intime-se o novo credor para, em 5 (cinco) dias, cumprir a determinação de ID. 178660496.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/12/2023 18:57

Recebidos os autos
18/12/2023 18:57

Concedida a substituição/sucessão de parte
15/12/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 14:23

Recebidos os autos
20/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:23

Outras decisões
07/11/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/11/2023 14:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE) em 23/10/2023.
24/10/2023 04:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 16:55

Recebidos os autos
05/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:55

Indeferido o pedido de PABLINE RODRIGUES FERREIRA - CPF: *76.***.*00-93 (EXECUTADO)
26/09/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:15

Juntada de Certidão
12/08/2023 15:33

Recebidos os autos
12/08/2023 15:33

Outras decisões
04/08/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:11

Decorrido prazo de PABLINE RODRIGUES FERREIRA em 02/08/2023 23:59.
14/06/2023 00:12

Publicado Edital em 14/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 15:47

Expedição de Edital.
06/06/2023 17:55

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/06/2023 13:54

Recebidos os autos
05/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:54

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
29/05/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 21:22

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:07

Juntada de Certidão
04/04/2023 03:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 21:29

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:30

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 23:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 23:25

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/12/2022 23:59.
14/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:26

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 19:30

Mandado devolvido dependência
06/10/2022 10:51

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 20:08

Juntada de Certidão
13/07/2022 19:17

Expedição de Certidão.
11/07/2022 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 15:12

Recebidos os autos
09/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:11

Concedida a Medida Liminar
08/06/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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