TJDFT - 0738396-33.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 17:29
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 15:22
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 13:52
Transitado em Julgado em 15/02/2024
-
16/02/2024 02:22
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EFEITO SUSPENSIVO.
AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO.
POSSIBILIDADE.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
DECISÕES JUDICIAIS.
EFEITO SUSPENSIVO.
REQUISITOS.
DEFERIMENTO. 1.
Em hipóteses excepcionais, é possível a concessão de efeito suspensivo diante da relevância da fundamentação deduzida com respaldo em decisões judiciais proferidas nos autos da execução e na via recursal. 2.
Ao se tratar de empréstimo consignado em que as parcelas são descontadas pelo órgão empregador de acordo com o contrato e em cumprimento de decisão judicial, retirada qualquer ingerência por parte do mutuário na quitação das parcelas, resta fundamentado o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos, para o fim de obstar o prosseguimento de execução fundada em contrato de empréstimo em que se discute a exigibilidade do título, haja vista a controvérsia acerca da inexistência de inadimplência por parte do devedor. 3.
Deu-se provimento ao recurso. -
19/12/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:37
Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO LOPES DE ABREU - CPF: *05.***.*68-20 (AGRAVANTE) e provido
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15/12/2023 15:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/11/2023 18:29
Recebidos os autos
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09/10/2023 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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09/10/2023 13:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/09/2023 02:15
Publicado Decisão em 18/09/2023.
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16/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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14/09/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 19:21
Concedida a Antecipação de tutela
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12/09/2023 15:39
Recebidos os autos
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12/09/2023 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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12/09/2023 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/09/2023 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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