29/11/2024 11:02

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/10/2024 18:10

Juntada de Ofício de requisição
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de RISIA MARIA DE AZEVEDO em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701718-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RISIA MARIA DE AZEVEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
18/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 16:08

Desentranhado o documento
17/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701718-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RISIA MARIA DE AZEVEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho a impugnação apresentada em id. 204546800 e anexos.

Retornem os autos à Contadoria, para que adeque os valores e inclua as rubricas auxílio-alimentação (R$ 394,50), auxílio-saúde (R$ 200,00) e abono de permanência (R$ 1.106,50) na base de cálculo da licença prêmio em pecúnia.

Proceda-se também com o destaque dos honorários contratuais no percentual de 10%.

Após, intime-se a parte autora sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
16/09/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:45

Recebidos os autos
16/09/2024 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/09/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:41

Recebidos os autos
13/09/2024 18:41

Outras decisões
05/09/2024 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de RISIA MARIA DE AZEVEDO em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:47

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:47

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 04:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 04:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 04:27

Juntada de Certidão
11/07/2024 19:21

Recebidos os autos
11/07/2024 19:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 13:37

Transitado em Julgado em 22/06/2024
05/07/2024 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:22

Decorrido prazo de RISIA MARIA DE AZEVEDO em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:33

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:24

Recebidos os autos
29/05/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/05/2024 03:34

Decorrido prazo de RISIA MARIA DE AZEVEDO em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
10/05/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:30

Recebidos os autos
26/04/2024 18:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/04/2024 20:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/04/2024 18:37

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701718-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RISIA MARIA DE AZEVEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
05/03/2024 04:40

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 05:30

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701718-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RISIA MARIA DE AZEVEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
15/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:07

Recebidos os autos
12/01/2024 15:07

Outras decisões
11/01/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/01/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0773883-16.2023.8.07.0016

Simone Batista de Mendonca

Distrito Federal

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0717821-11.2022.8.07.0009

Condominio do Edificio Vista Life Center

Sandro Marcelo de Souza Murato

Advogado: Welbert Junio Gomes de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0700597-68.2024.8.07.0016

Benedito Machado

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0730966-21.2023.8.07.0003

Francisco Valdi Vieira

Banco Safra S A

Advogado: Renato Principe Stevanin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0738280-18.2023.8.07.0003

Francisco de Assis Olinda da Silva

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Sara Oliveira Guedes Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 21:53

Exibir Processo