27/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a expedição ALVARÁ autorizando o levantamento de todo o saldo das constas bancárias e de FGTS vinculado ao falecido.

Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art.487, I, do CPC.

Custas pelos requerentes.

Transitada em julgado a presente sentença, expeçam-se os referidos alvarás.

Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos.
23/08/2025 06:34

Recebidos os autos
23/08/2025 06:34

Julgado procedente o pedido
16/08/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/08/2025 17:25

Juntada de Certidão
15/08/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:37

Recebidos os autos
28/07/2025 18:37

Outras decisões
28/07/2025 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 23:02

Recebidos os autos
11/07/2025 23:02

Outras decisões
02/07/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de RAFFAEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de GABBRIEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DAVVID BUONAFINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de NAARA STAR DE OLIVEIRA SOUZA DIAS em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:31

Recebidos os autos
30/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
22/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de RAFFAEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de GABBRIEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DAVVID BUONAFINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de NAARA STAR DE OLIVEIRA SOUZA DIAS em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:30

Recebidos os autos
11/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
11/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de RAFFAEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de GABBRIEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DAVVID BUONAFINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de NAARA STAR DE OLIVEIRA SOUZA DIAS em 19/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de RAFFAEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de GABBRIEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de DAVVID BUONAFINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de NAARA STAR DE OLIVEIRA SOUZA DIAS em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de RAFFAEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de GABBRIEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DAVVID BUONAFINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de NAARA STAR DE OLIVEIRA SOUZA DIAS em 21/01/2025 23:59.
08/12/2024 21:45

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:36

Expedição de Ofício.
26/11/2024 16:31

Recebidos os autos
26/11/2024 16:31

Outras decisões
18/09/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
18/09/2024 08:04

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Processo n.º: 0710357-08.2023.8.07.0006 Exequente: HERDEIRO: NAARA STAR DE OLIVEIRA SOUZA DIAS, DAVVID BUONAFINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GABBRIEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA, RAFFAEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA Executado: INVENTARIADO(A): MARCILIO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimem-se os requerentes para manifestação quanto ao prosseguimento do feito.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
29/08/2024 17:22

Recebidos os autos
29/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
12/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de RAFFAEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de GABBRIEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de DAVVID BUONAFINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de NAARA STAR DE OLIVEIRA SOUZA DIAS em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0710357-08.2023.8.07.0006 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: NAARA STAR DE OLIVEIRA SOUZA DIAS, DAVVID BUONAFINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GABBRIEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA, RAFFAEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARCILIO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de alvará judicial proposto por NAARA STAR DE OLIVEIRA SOUZA DIAS, DAVVID BUONAFINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GABRIEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA e RAFAEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA para levantamento de resíduo referente ao PIS /PASEP, bem como um saldo de FGTS, em razão do óbito de Marcílio de Oliveira.

A CEF informou a localização da quantia de R$ 9.290,07 em conta FGTS em nome de MARCÍLIO DE OLIVEIRA, CPF: *79.***.*33-91, sendo R$ 5.285,75 bloqueado como GARANTIA DE OPERAÇÃO FIDUCIÁRIA, e a quantia disponível de R$ 4.004,32 (Quatro mil e quatro reais e trinta e dois centavos) (ID 186106133).

Em manifestação de ID 187536811, os requerentes postulam o levantamento do valor integral, sob o argumento de que o FGTS tem natureza alimentar, é como o salário, portanto, impenhorável.

Por meio do SISBAJUD, foi localizada a quantia de R$ 98,29 (ID 189847574).

Considerando a notícia de que parte do valor do FGTS se encontra bloqueado como garantia de operação fiduciária, oficie-se à CEF, requisitando informações acerca da liquidação antecipada do contrato de operação fiduciária.

Prazo: 5 dias.

Após, intimem-se os requerentes para manifestação.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
28/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2024 13:32

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:06

Expedição de Ofício.
20/03/2024 15:21

Recebidos os autos
20/03/2024 15:21

Outras decisões
13/03/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
13/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
22/02/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0710357-08.2023.8.07.0006 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: NAARA STAR DE OLIVEIRA SOUZA DIAS, DAVVID BUONAFINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GABBRIEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA, RAFFAEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARCILIO DE OLIVEIRA DECISÃO Recebo a petição inicial e a emenda.

Oficie-se à CEF, conforme requerido na petição inicial.

Em anexo, protocolo de pesquisa SISBAJUD em nome do falecido.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
07/02/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 18:07

Expedição de Ofício.
26/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0710357-08.2023.8.07.0006 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: NAARA STAR DE OLIVEIRA SOUZA DIAS, DAVVID BUONAFINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GABBRIEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA, RAFFAEL BUENOS AIRES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARCILIO DE OLIVEIRA DECISÃO Recebo a petição inicial e a emenda.

Oficie-se à CEF, conforme requerido na petição inicial.

Em anexo, protocolo de pesquisa SISBAJUD em nome do falecido.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
23/01/2024 18:38

Recebidos os autos
23/01/2024 18:38

Outras decisões
22/12/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
22/12/2023 08:41

Juntada de Certidão
22/12/2023 08:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
21/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:43

Recebidos os autos
04/10/2023 16:43

Outras decisões
07/08/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
07/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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