20/02/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:13

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MEGA DISTRIBUIDORA DE SOM E ACESSORIO LTDA em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2024.
23/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

PESQUISAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

NOVA PESQUISA.

DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Os sistemas SisbaJud, RenaJud e InfoJud foram concebidos como importante ferramenta para satisfação do crédito do exequente.

Todavia, a possibilidade de reiteração de medida constritiva em ativos financeiros da parte deve ser analisada de modo concreto, com esteio no princípio da razoabilidade. 2.

No presente caso, a última pesquisa foi realizada em 09/07/2019, ou seja, houve o transcurso de tempo de mais de 4 (quatro) anos desde o último pedido de pesquisa de ativos financeiros, sendo critério suficiente para determinar que se realize nova consulta aos sistemas. 3.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO para determinar a realização de novas pesquisas junto aos sistemas SisbaJud, RenaJud e InfoJud.
18/12/2023 14:27

Conhecido o recurso de PST ELETRONICA LTDA - CNPJ: 84.***.***/0002-95 (AGRAVANTE) e provido
18/12/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 09:58

Recebidos os autos
03/10/2023 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
02/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
01/10/2023 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 18:53

Expedição de Mandado.
14/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
14/08/2023 02:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 14:07

Expedição de Mandado.
27/07/2023 10:29

Recebidos os autos
27/07/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
17/07/2023 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
17/07/2023 15:36

Recebidos os autos
17/07/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
14/07/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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