09/12/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CAMILA GOMES DE SOUSA CARVALHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de AMADEU ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:36

Recebidos os autos
11/11/2024 20:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/10/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 11:15

Recebidos os autos
29/10/2024 11:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713034-72.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EXECUTADO: AMADEU ALVES DE CARVALHO JUNIOR, CAMILA GOMES DE SOUSA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se do ID 204933413 que o executado promoveu o depósito do valor devido ao exequente.

Nesse contexto, declaro satisfeita a obrigação.

Intime-se o exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, conta bancária para transferência do valor devido.

Concluída a transferência, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.

I.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 15:11:45.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/08/2024 16:27

Recebidos os autos
20/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:27

Outras decisões
20/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/06/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 04:35

Decorrido prazo de AMADEU ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 26/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 16:51

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
22/04/2024 11:51

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2024 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 16:24

Recebidos os autos
03/04/2024 16:24

Outras decisões
03/04/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
02/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:42

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de CAMILA GOMES DE SOUSA CARVALHO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de AMADEU ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de AMADEU ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de CAMILA GOMES DE SOUSA CARVALHO em 21/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de CAMILA GOMES DE SOUSA CARVALHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de AMADEU ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713034-72.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REQUERIDO: AMADEU ALVES DE CARVALHO JUNIOR, CAMILA GOMES DE SOUSA CARVALHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso manejado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em IAC aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Art. 489. § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Pois bem.

Por ocasião dos embargos de declaração interpostos no ID 184203944, o embargante se insurge contra o ato processual que resolveu os aclaratórios anteriormente prolatados (ID 182920226), foi omissa ao deixar de fixar honorários advocatícios em seu favor.

Com efeito, razão assiste ao embargante, haja vista que o decisum hostilizado julgou extinto o processo com resolução do mérito por considerar ter havido o reconhecimento do pedido pelos réus, na medida em que saldaram o débito na via administrativa.

Desse modo, em decorrência do princípio da causalidade, o demandado deve ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais, na medida em que sua desídia em promover a restituição de valores redundou no ajuizamento da presente demanda.

Diante desse cenário, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 15:33:48.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
26/01/2024 02:58

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713034-72.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REQUERIDO: AMADEU ALVES DE CARVALHO JUNIOR, CAMILA GOMES DE SOUSA CARVALHO SENTENÇA Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso maneado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em IAC aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Art. 489. § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Pois bem.

Por ocasião dos embargos de declaração opostos no Id 182920226, o embargante suscita que a sentença prolatada no Id 181266958 foi contraditória ao homologar o reconhecimento da procedência do pedido e condenar o próprio embargante nos honorários sucumbenciais.

Com efeito, razão assiste ao embargante, haja vista que o decisum hostilizado julgou extinto o processo com resolução do mérito por considerar ter havido o reconhecimento do pedido pelos réus, na medida em que saldaram o débito na via administrativa.

Sob essa asserção, tem-se por indevida a condenação do embargante/autor nos ônus sucumbenciais.

Diante desse cenário, DOU PROVIMENTO ao recurso para tornar sem efeito o teor da sentença na parte em que condena os autores no pagamento dos honorários advocatícios.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 14:23:37.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
22/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:29

Recebidos os autos
22/01/2024 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
22/01/2024 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:17

Recebidos os autos
09/01/2024 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/01/2024 12:30

Juntada de Certidão
02/01/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de AMADEU ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de CAMILA GOMES DE SOUSA CARVALHO em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:41

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:53

Recebidos os autos
11/12/2023 18:53

Homologado o pedido
11/12/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:27

Decorrido prazo de AMADEU ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *09.***.*11-04 (REQUERIDO) e CAMILA GOMES DE SOUSA CARVALHO - CPF: *20.***.*20-00 (REQUERIDO) em 04/12/2023.
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de CAMILA GOMES DE SOUSA CARVALHO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de AMADEU ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 19:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:26

Recebidos os autos
08/11/2023 14:26

Outras decisões
07/11/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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