19/02/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 11:36

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:08

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708821-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIVINO SABINO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 181108728), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente n. 800.110-1, Agência n. 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
09/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:59

Recebidos os autos
18/12/2023 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/12/2023 19:09

Juntada de Certidão
08/12/2023 19:08

Cancelada a movimentação processual
08/12/2023 19:08

Desentranhado o documento
08/12/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2023 17:54

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:45

Recebidos os autos
17/11/2023 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/11/2023 16:20

Recebidos os autos
14/11/2023 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/11/2023 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2023 23:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
25/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:12

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:23

Expedição de Ofício.
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:43

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2023 14:49

Recebidos os autos
19/06/2023 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/05/2023 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 20:46

Transitado em Julgado em 27/05/2023
27/05/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DIVINO SABINO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:26

Publicado Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:09

Recebidos os autos
28/04/2023 15:09

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/04/2023 13:32

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 02:19

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:20

Expedição de Certidão.
10/04/2023 22:09

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:41

Recebidos os autos
16/02/2023 13:41

Outras decisões
16/02/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721389-65.2023.8.07.0020

Condominio Residencial Top Life Club e R...

Layla Saliba Rodrigues

Advogado: Julia Helena Bastos Rezende Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0727498-89.2022.8.07.0001

Banco Gm S.A

Daniel Tiago Monteiro da Cruz

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0700076-20.2024.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0704068-41.2018.8.07.0004

Leda Dantas dos Santos Martins

Alub - Associacao Lecionar Unificada de ...

Advogado: David Goncalves de Andrade Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2018 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0773571-40.2023.8.07.0016

Zila Gonzales

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 14:58

Exibir Processo