19/07/2023 23:57

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 23:55

Transitado em Julgado em 13/07/2023
19/07/2023 23:51

Expedição de Certidão.
14/07/2023 20:54

Expedição de Certidão.
14/07/2023 06:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703901-09.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTES CLAROS EXECUTADO: RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 165203163) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/07/2023 17:02

Recebidos os autos
13/07/2023 17:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/07/2023 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 23:56

Recebidos os autos
01/06/2023 23:56

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTES CLAROS - CNPJ: 34.***.***/0001-39 (EXEQUENTE).
01/06/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/05/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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