26/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:01

Recebidos os autos
15/08/2025 15:01

Outras decisões
31/07/2025 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:04

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 22:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:48

Recebidos os autos
09/04/2025 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/04/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:45

Recebidos os autos
14/02/2025 15:45

Deferido o pedido de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
11/02/2025 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/02/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:33

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/12/2024 16:32

Juntada de ata
17/12/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 02:34

Publicado Ata em 10/12/2024.
09/12/2024 17:21

Expedição de Ofício.
09/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715155-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME Requerido: ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao quinto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às 14h, nesta cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, e na sala de audiência deste Juízo, presente a Dra.

Luísa Abrão Machado, Juíza de Direito Substituta, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em referência.

Feito o pregão, às 14h, compareceram: o réu, representado pelo Procurador do Distrito Federal Ewerton Azevedo Mineiro; e as testemunhas Cirlania Mota Alexandrino, Juliana Martins Teixeira Seimetz, Mônica Caltabiano Eichler, Rafael Machado Mello, Hudson Rocha de Oliveira.

A autora requereu o adiamento da audiência, tendo apresentado nesta data atestado odontológico.

Pela Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Diante do documento apresentado junto à peça de ID 219829012, defiro o pedido.

Fica a solenidade redesignada para o dia 17/12/2024, às 14h.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização da solenidade.” Intimados os presentes.

Nada mais havendo, encerro o presente termo.

Consta em vídeo a aquiescência das partes à presente ata.

Eu, Juliana de Jesus Machado Hosannah, Técnico Judiciário, o digitei.

Luísa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta
05/12/2024 17:57

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/12/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/12/2024 14:26

Outras decisões
05/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 11:49

Expedição de Ofício.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/10/2024 16:11

Recebidos os autos
17/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:11

Embargos de declaração não acolhidos
24/09/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 21:19

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715155-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME Requerido: ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora requereu o adiamento da audiência previamente designada para 20/08/2024, às 15h30 por não ter conseguido intimar as testemunhas arroladas, requerendo ainda o envio de ofício às empresas citadas com vistas à obtenção do endereço daquelas (ID 207656316).

Diante da ausência de intimação das testemunhas, defiro o pedido para adiamento da solenidade.

Oficie-se à ADASA para que seja informado o cancelamento da data previamente designada aos servidores públicos arrolados como testemunhas.

Indefiro o pedido de ofício às empresas citadas, pois a intimação das testemunhas é diligência que compete às partes e não foi efetivamente comprovada qualquer medida neste sentido pela autora.

Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste fundamentadamente quanto à peça de ID 206008517, juntada aos autos pela perita Caroline da Cunha Diniz, arrolada como testemunha pela autora, em que ela requer a dispensa de comparecimento à audiência por não ter qualquer informação ou dados técnicos que possa acrescentar para o deslinde do caso, ressaltando que o silêncio será considerado como concordância com o pedido e a testemunha será dispensada.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/08/2024 15:29

Expedição de Ofício.
19/08/2024 18:08

Recebidos os autos
19/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:08

Deferido em parte o pedido de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
15/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 22:48

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 11:08

Expedição de Ofício.
16/07/2024 03:32

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:32

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715155-73.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME Requerido: ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento à decisão de ID 202734553, fica designado o dia 20/08/2024, às 16:00h, para audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada via Plataforma Microsoft Teams, devendo ser observada a regra do artigo 455 do Código de Processo Civil quanto à responsabilidade pela intimação das testemunhas para a participação na audiência designada.

Segue o link para o acesso à sala virtual de audiências: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWYyNWQ4YjAtMWJkOS00YzBjLTg3OTItZGU3Njc4ZjljOWRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225daf94c6-d1af-444b-bb58-88878a7ddca6%22%7d Eventuais dúvidas sobre a audiência podem ser sanadas por meio do telefone n.: 3103-4353 (What´sApp Business - mensagens).

Certifico que foram encaminhados e-mails e mensagens via aplicativo What´sApp com as informações necessárias para o acesso à sala virtual de realização da audiência de instrução e julgamento às partes, patronos e testemunhas, por meio dos dados informados nos autos.

Certifico ainda quanto ao réu que foi encaminhada apenas mensagem pelo canal oficial deste no What´sApp, conforme solicitado.

Expeçam-se as diligências necessárias para a solenidade, intimando-se as testemunhas servidoras públicas arroladas no ID 202589299 (Mônica Caltabiano Eichler, Hudson Rocha de Oliveira, Rafael Machado Mello), junto à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, na forma do artigo 455, §4º, inciso III, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024.

JULIANA DE JESUS MACHADO HOSANNAH Assessor
11/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/07/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 15:30, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715155-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME Requerido: ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos dados informados dos esclarecimentos da peça de ID 20114891, designe-se data para a realização da solenidade.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/07/2024 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/07/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:56

Recebidos os autos
02/07/2024 17:56

Outras decisões
02/07/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 15:33

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2024 15:00

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:31

Recebidos os autos
06/06/2024 16:31

Outras decisões
05/06/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715155-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME Requerido: ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido da parte autora, designe-se audiência de instrução para a oitiva das testemunhas arroladas.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 09 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/05/2024 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/05/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:11

Recebidos os autos
09/05/2024 20:11

Deferido o pedido de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
03/05/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/05/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:47

Juntada de Petição de especificação de provas
10/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0715155-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME REQUERIDO: ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 09:25:39.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
08/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715155-73.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME Requerido: ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 12:17:45.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
08/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
07/03/2024 22:55

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715155-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME Requerido: ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora ajuizou a presente ação com pedido de tutela de urgência para que a ré seja compelida a se habilitar na reclamatória trabalhista de nº 0000683-24.2019.5.10.0016 e apresentar as comprovações necessárias à defesa de mérito sobre o mobiliário, estrutura de trabalho, ações e omissões da ADASA que levaram aos problemas de saúde da Reclamante Cirlânia Mota Alexandrino constatados na sentença trabalhista de primeira instância e acionar as apólices de seguro garantia do contrato administrativo nº 52/2016 e respectivos endossos realizados quando da lavratura dos aditivos contratuais.

Verifica-se que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil vigente.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Neste caso verifico que não estão presentes os requisitos legais autorizadores da medida.

Vejamos.

A parte só pode ser obrigada ao cumprimento de obrigação estabelecida em lei ou contrato, o que não ocorre neste caso, pois não foi demonstrado pela autora a obrigação da ré em “se habilitar” em ação trabalhista ou comunicar sinistro à seguradora e a questão sobre eventual responsabilidade regressiva da ré só poderá ser analisada em sentença.

Assim, tem-se que nesta fase de cognição sumária não é possível o deferimento de nenhum dos pedidos formulados.

Em face das considerações alinhadas INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Cite-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:26

Recebidos os autos
08/01/2024 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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