12/07/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705661-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o executado depositou em conta judicial o valor integral (Id 195709869), com a devida transferência para a conta declinada pelo exequente (Id 197624827), declaro cumprida a obrigação de pagar.

Dê-se baixa e arquive-se os autos com as devidas cautelas.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 14:06:55.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:23

Recebidos os autos
27/05/2024 14:23

Outras decisões
23/05/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/05/2024 19:35

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:16

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:16

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705661-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 14:25:42.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
08/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:30

Recebidos os autos
08/04/2024 14:30

Outras decisões
08/04/2024 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/04/2024 07:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:13

Recebidos os autos
04/04/2024 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 07:18

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:54

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705661-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum interposta por MÁRIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA em desfavor do Distrito Federal.

No ID 184396476 a parte autora requereu a desistência da ação com a extinção do feito, sem resolução do mérito.

Por meio da petição de ID 185374683, o réu manifestou-se pela não oposição ao pedido de desistência, condenando-se, por conseguinte, a autora, em honorários de sucumbência. É o relatório.

DECIDO.

Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando que o proveito econômico da parte desistente se mostrou irrisório, artigo 85, §8º do referido estatuto processual.

Operado o trânsito em julgado da sentença, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 16:30:13.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:49

Recebidos os autos
01/02/2024 16:49

Extinto o processo por desistência
01/02/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/02/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:53

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705661-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos manifestação sobre Proposta de Honorários de ID nº 182705802.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 10:29:13.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
23/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:27

Recebidos os autos
23/01/2024 17:27

Outras decisões
23/01/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:30

Expedição de Certidão.
22/12/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:50

Juntada de Petição de impugnação
16/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:09

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:05

Decorrido prazo de EVELINE HAIANA COSTA DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:10

Decorrido prazo de LUCIANE REGINA DE SOUZA ZANELLA em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 18:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:32

Recebidos os autos
20/11/2023 14:32

Outras decisões
19/11/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/11/2023 19:37

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:29

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:03

Decorrido prazo de CAIO CESAR TEOBALDO em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:19

Recebidos os autos
26/10/2023 19:19

Outras decisões
26/10/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/10/2023 07:12

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
13/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:17

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2023 09:05

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:56

Expedição de Certidão.
02/10/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:27

Recebidos os autos
31/08/2023 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/08/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:30

Recebidos os autos
24/08/2023 17:30

Outras decisões
24/08/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:35

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:52

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:44

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
15/07/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:43

Recebidos os autos
07/06/2023 18:43

Outras decisões
05/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/06/2023 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 14:55

Recebidos os autos
23/05/2023 14:55

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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