26/06/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 03:12

Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA SILVA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Processo n°: 0006844-60.2015.8.07.0004 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2016 deste Juízo: Intimo as partes a tomarem ciência acerca do formal de partilha expedido.

Ficam as partes cientificadas que deverão apresentar o formal de partilha, juntamente com seus documentos anexos, no(s) órgão(s) competente(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:18

Expedição de Termo.
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:41

Recebidos os autos
22/01/2025 18:41

Outras decisões
06/12/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA SILVA em 03/10/2024 23:59.
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 19:13

Recebidos os autos
19/08/2024 19:13

Outras decisões
01/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
13/07/2024 04:43

Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA SILVA em 12/07/2024 23:59.
16/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:56

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de FLORIZETE SOUZA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de FLORESMIRA SOUZA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de THALES SOUZA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:59

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006844-60.2015.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA, THALES SOUZA DE OLIVEIRA, CLEIDE SOUZA SILVA, FLORESMIRA SOUZA SILVA, ANTONIO CARLOS SOUZA SILVA, FLORIZETE SOUZA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO SOUZA SILVA, ANANIAS JOAQUIM DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de inventário conjunto proposto em razão do falecimento de ANANIAS JOAQUIM DA SILVA, ocorrido no dia 07/05/2010, e de MARIA DO CARMO SOUZA SILVA, ocorrido no dia 26/05/2014, casados pelo regime da comunhão de bens.

A herdeira Ana Paula Souza de Oliveira foi nomeada inventariante (ID 37938706).

As primeiras declarações foram prestadas na petição de ID 37938827 - Pág. 1/6.

Houve impugnação pelos demais herdeiros (ID 37938841).

Em audiência de conciliação, os herdeiros Ana Paula Souza de Oliveira e Thales Souza de Oliveira cederem seus quinhões aos demais herdeiros (ID 37938909 - Pág. 1/3), ficando pendente a assinatura do termo de cessão de quinhão hereditário.

Na ocasião, foi nomeada para o exercício do encargo a herdeira Cleide Souza Silva conforme decisão de ID 37938912 - Pág. 1.

As últimas declarações foram prestadas na petição de ID 101090517 - Pág. 7/10.

O esboço de partilha foi elaborado na petição de ID 110298341 - Pág. 1/10.

A Fazenda Pública atestou a existência de débitos tributários em nome do inventariado (ID 110919974 - Pág. 1).

A inventariante requereu a homologação do esboço de partilha, condicionando a expedição do formal de partilha à comprovação do pagamento dos débitos tributários, por se tratar de partilha amigável (ID 119974889).

Foi esclarecido na decisão de ID 125124509 que o recolhimento do ITCMD pode realizado após a homologação da partilha, ficando a expedição do formal de partilha condicionada à comprovação do pagamento.

Contudo, os débitos tributários dos bens arrolados, devem estar previamente quitados em quaisquer dos casos.

A inventariante apresentou o esboço de partilha de ID 129643988 e as certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados e em nome dos inventariados (ID 185304089 - Pág. 1/ 185307250 - Pág. 1).

A cessão de direitos hereditários foi juntada no ID 185307251.

Os autos foram instruídos com os documentos necessários à comprovação da relação de parentesco, da existência dos bens arrolados e da inexistência de débitos tributários.

Face ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 129643988, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Custas pelos requerentes.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança em relação a Ana Paula, Thales, Cleide e Florizete, nos termos artigo 98, §3º do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Intime-se a inventariante a comprovar o pagamento do ITCD/DF e do ITCD/GO.

Vindo os documentos, dê-se vista à Fazenda Pública do DF e do Estado do Goiás.

Atestada a regularidade fiscal, expeça-se o formal de partilha.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/02/2024 14:21

Recebidos os autos
18/02/2024 14:21

Homologada a Transação
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de THALES SOUZA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
31/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:54

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006844-60.2015.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA, THALES SOUZA DE OLIVEIRA, CLEIDE SOUZA SILVA, FLORESMIRA SOUZA SILVA, ANTONIO CARLOS SOUZA SILVA, FLORIZETE SOUZA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO SOUZA SILVA, ANANIAS JOAQUIM DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intimem-se os cedentes Ana Paula Souza de Oliveira e Thales Souza de Oliveira para assinar o termo.

Gama-DF, 8 de janeiro de 2024.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
08/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:05

Expedição de Termo.
31/10/2023 20:56

Recebidos os autos
31/10/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/10/2023 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de THALES SOUZA DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de FLORIZETE SOUZA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de FLORESMIRA SOUZA SILVA em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 20:00

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:34

Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA SILVA em 05/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:34

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
12/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA SILVA em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de FLORIZETE SOUZA SILVA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA SILVA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA SILVA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de THALES SOUZA DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de FLORESMIRA SOUZA SILVA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 19:51

Expedição de Certidão.
12/06/2023 19:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2022 00:23

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
25/09/2022 17:07

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:21

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Despacho em 22/08/2022.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
08/08/2022 18:10

Recebidos os autos
08/08/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/06/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
19/05/2022 20:42

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
19/05/2022 18:25

Recebidos os autos
19/05/2022 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/03/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 14:49

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
22/12/2021 06:49

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de THALES SOUZA DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ANANIAS JOAQUIM DA SILVA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de LIDIANE ALVES MAIA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA SILVA em 10/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 08:45

Recebidos os autos
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
15/11/2021 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/11/2021 13:43

Expedição de Certidão.
26/10/2021 22:13

Recebidos os autos
26/10/2021 22:13

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA SILVA em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de LIDIANE ALVES MAIA em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de THALES SOUZA DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/09/2021 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2021 23:18

Mandado devolvido dependência
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
07/09/2021 08:02

Expedição de Certidão.
23/08/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 12:16

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
26/07/2021 15:08

Recebidos os autos
26/07/2021 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/05/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 12:33

Expedição de Certidão.
12/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
07/11/2020 23:12

Recebidos os autos
07/11/2020 23:12

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2020 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/10/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 21:13

Expedição de Certidão.
25/06/2020 20:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 00:14

Recebidos os autos
06/03/2020 00:14

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2020 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/02/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA em 05/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 13:33

Publicado Certidão em 31/01/2020.
30/01/2020 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/01/2020 15:41

Expedição de Certidão.
25/09/2019 04:58

Publicado Certidão em 25/09/2019.
25/09/2019 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 19:04

Expedição de Certidão.
20/09/2019 19:04

Juntada de Certidão
25/06/2019 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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