04/09/2024 22:02

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
26/08/2024 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 21:38

Transitado em Julgado em 17/08/2024
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MIRANDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MIRANDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MIRANDA em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:36

Recebidos os autos
02/08/2024 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/08/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:59

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/07/2024 17:20

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 15:16

Recebidos os autos
17/07/2024 15:16

Deferido o pedido de CAMILA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*18-69 (EXEQUENTE).
17/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2024 04:39

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MIRANDA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:45

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756089-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: CARLOS CESAR MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, na qual foi bloqueada a quantia de R$ 476,28 em conta vinculada ao CPF da parte Executada, de um débito total no valor de R$ 463,59.

Intime-se a parte Executada acerca das informações acima, bem como para, querendo, apresentar impugnação à penhora registrada.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 18:36:32 JOAO BATISTA BEZERRA
28/06/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:02

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:08

Recebidos os autos
10/06/2024 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 04:57

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MIRANDA em 03/06/2024 23:59.
10/05/2024 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:37

Recebidos os autos
07/05/2024 12:37

Deferido o pedido de CAMILA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*18-69 (REQUERIDO).
07/05/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/05/2024 06:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
02/05/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/04/2024 12:32

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 14:17

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 04:04

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MIRANDA em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CAMILA ALVES DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Condeno o Autor ao pagamento de 10% do valor da causa a título de multa por litigância de má-fé.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
18/03/2024 13:04

Recebidos os autos
18/03/2024 13:04

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/02/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de CAMILA ALVES DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MIRANDA em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756089-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS CESAR MIRANDA REQUERIDO: CAMILA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Sustenta a parte Autora a necessidade de se desentranhar os documentos apresentados pela Ré intempestivamente.

Admite-se a juntada extemporânea de documentos, desde que respeitado o contraditório e ausente a má-fé.

No caso, tal intercorrência não implicou cerceamento de defesa, vez que nada obstou que a parte Autora contraditasse os documentos juntados aos autos, como assim fez (ID nº 180783142 e 184110480).

Assim sendo, deve-se prestigiar o princípio da verdade real, segundo o qual se objetiva a busca da verdade efetiva como forma de entrega justa da jurisdição a fim de solucionar os conflitos existentes.

Ademais, Salienta-se que o sistema dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade.

Diante disso, indefiro o pedido de indisponibilidade dos documentos juntados pela Ré.

Outrossim, as partes requereram a produção da prova oral, com a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Autor e da Ré.

Analisando detidamente os documentos juntados, verifico a desnecessidade da produção da prova oral, visto que os depoimentos das partes apenas repetiriam argumentos amplamente debatidos nos autos e as testemunhas indicadas pelas partes não trariam nenhum fato que precisasse de esclarecimentos, tendo em vista que a prova documental constante dos autos mostra-se suficiente para formar o convencimento deste Juízo.

Assim, incide o disposto no artigo 443, do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: Art. 443.

O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I - já provados por documento ou confissão da parte; II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

E ainda, o artigo 33, da Lei nº 9.099/95, que assim dispõe: Art. 33.

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

Portanto, é forçoso concluir pela dispensabilidade da prova oral, até mesmo porque, como já dito, a prova documental mostra-se suficiente para comprovar o fato constitutivo do direito alegado pela parte.

Por oportuno, transcrevo ementa que ratifica tal procedimento: Classe do Processo: 07061735020168070007 - (0706173-50.2016.8.07.0007 - Res. 65 CNJ) - Registro do Acórdão Número: 1060034 - Data de Julgamento: 14/11/2017 - Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal - Relator: EDUARDO HENRIQUE ROSAS - Data da Intimação ou da Publicação: Publicado no DJE : 22/11/2017 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

PROCESSUAL CIVIL.

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

OFERTA VERBAL.

CONTROVÉRSIA.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

OITIVA DE TESTEMUNHA.

PROVA DESNECESSÁRIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. 2. (omissis...) 3.

O ora recorrente pugna pela anulação da sentença, pois o seu pleito para a produção de prova oral foi indeferido, advindo, posteriormente, sentença de improcedência do pedido.

Alega ser imprescindível a oitiva da testemunha indicada, na medida em que estava presente quando da oferta verbal de anúncio ?GOLD?, no valor de R$ 2.370,00, que seria publicado em primeiro lugar no Google e demais indexadores.

A temática do recurso está centrada unicamente no pleito de declaração de nulidade absoluta do processo frente a não realização da audiência de instrução cujo objetivo seria proceder o magistrado à oitiva da testemunha do autor/recorrente. 4.

O destinatário da prova é o juiz da causa, que deve firmar seu convencimento diante da presença, nos autos, de elementos de convicção que considere suficientes.

O indeferimento da produção de prova ora requisitada pelo recorrente não configura cerceamento de defesa se reputada desnecessária à formação do livre convencimento do julgador, assim como ocorre na hipótese dos autos (Nesse sentido: acórdão 1053265, julgamento em 10.10.2017, 3° Turma Recursal). 5 (omissis...). 6.

O juiz que sentenciou o processo fez constar expressamente na sentença que a oitiva da testemunha seria desnecessária porquanto os documentos colacionados aos autos já se mostrariam suficientes para o exame do direito do recorrente, tal como reivindicado. (omissis...) 7. (... omissis) 8.

Ante o exposto, confirma-se a desnecessidade da produção de prova testemunhal e, via de consequência, afasta-se a alegação de cerceamento de defesa que provocaria a nulidade do feito e retorno dos autos à origem para instrução. 9.

Sentença mantida.

Recurso conhecido, mas improvido. 10.

Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% do valor da causa, observado, todavia, que o autor milita sob o palio da gratuidade de justiça. 11.

A Súmula do julgamento valerá como acórdão (art. 46 da Lei n.º 9.099/1995).

Decisão: CONHECIDO.

IMPROVIDO.

UNANIME. (grifo nosso).

Sendo assim, indefiro o pedido de produção de prova oral.

Voltem os autos conclusos para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:05:48.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
07/02/2024 08:51

Recebidos os autos
07/02/2024 08:51

Outras decisões
31/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2024 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:27

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica o Autor intimado a esclarecer o que pretende comprovar, que seja de interesse para a solução da lide, com o depoimento pessoal da Ré, uma vez que apenas se destinaria à repetição de argumentos já contidos nos autos.

Da mesma forma, fica a parte Ré intimada a esclarecer a necessidade do depoimento pessoal do Autor bem como a dizer qual o fato ou fatos as testemunhas indicadas no ID nº 178733030 tenham presenciado que seja de interesse para a solução da lide, sob pena de preclusão e indeferimento.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
19/01/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:05

Recebidos os autos
19/01/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:52

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
11/12/2023 21:29

Recebidos os autos
11/12/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/12/2023 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 21:38

Recebidos os autos
04/12/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/11/2023 23:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 03:40

Decorrido prazo de CAMILA ALVES DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:57

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 19:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 19:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:55

Recebidos os autos
25/10/2023 14:55

Indeferido o pedido de CAMILA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*18-69 (REQUERIDO)
25/10/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/10/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2023 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2023 18:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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