10/09/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 12:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 20:03

Recebidos os autos
28/08/2025 20:03

Outras decisões
26/08/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
29/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:37

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716467-26.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE GERALDO PEREIRA DE CASTRO REQUERIDO: JOANEMARIA ALVES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 02/06/2025.

Nos termos da Portaria 3/2022 deste Juízo, fica o Requerida intimado(a) do trânsito em julgado, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 18 de julho de 2025 13:40:10.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
18/07/2025 13:40

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSE GERALDO PEREIRA DE CASTRO em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
05/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
02/05/2025 16:13

Recebidos os autos
02/05/2025 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2025 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
25/03/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/02/2025 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de JOSE GERALDO PEREIRA DE CASTRO em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716467-26.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE GERALDO PEREIRA DE CASTRO REQUERIDO: JOANEMARIA ALVES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração pela parte Requerente - ID 222580222.

De ordem, fica a Requerida intimada a se manifestar acerca dos embargos opostos, no prazo de 05(cinco) dias, conforme art. 1023, § 2º do CPC.

Planaltina-DF, 7 de fevereiro de 2025 16:40:54.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
07/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:39

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
08/01/2025 16:13

Recebidos os autos
08/01/2025 16:13

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 13:20

Juntada de Petição de alegações finais
03/12/2024 22:25

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 14:41

Recebidos os autos
27/11/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOANEMARIA ALVES PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 19:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSE GERALDO PEREIRA DE CASTRO em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:43

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 14:00, Vara Cível de Planaltina.
27/08/2024 15:58

Outras decisões
27/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:00, Vara Cível de Planaltina.
18/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:03

Decorrido prazo de JOSE GERALDO PEREIRA DE CASTRO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:17

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:17

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:06

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:17

Recebidos os autos
14/05/2024 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOANEMARIA ALVES PEREIRA - CPF: *33.***.*99-49 (REQUERIDO).
02/05/2024 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/04/2024 12:47

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/01/2024 03:16

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716467-26.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7t) REQUERENTE: JOSE GERALDO PEREIRA DE CASTRO REQUERIDO: JOANEMARIA ALVES PEREIRA DECISÃO Acolho a emenda.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

A tutela liminar já foi apreciada em decisão de ID n. 180454944.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/01/2024 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 15:04

Recebidos os autos
23/01/2024 15:04

Outras decisões
23/01/2024 15:04

Recebida a emenda à inicial
19/01/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 15:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:43

Recebidos os autos
05/12/2023 14:43

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 14:43

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/11/2023 14:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
28/11/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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