22/02/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:27

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:21

Publicado Ementa em 22/01/2024.
20/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.

APROVAÇÃO EM ENSINO SUPERIOR.

TEORIA DO FATO CONSUMADO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Considerando o implemento fático da tutela jurisdicional que autorizou a matrícula da agravante em curso superior, não se afigura compatível com o princípio da razoabilidade e da segurança jurídica reverter o quadro já consolidado, devendo ser prestigiada a teoria do fato consumado. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
29/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:51

Conhecido o recurso de UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 14:37

Recebidos os autos
03/11/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:01

Recebidos os autos
18/10/2023 18:01

Determinada Requisição de Informações
06/10/2023 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:37

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 16:32

Recebidos os autos
20/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/09/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 16:55

Recebidos os autos
14/08/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
11/08/2023 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/08/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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