15/07/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:23

Transitado em Julgado em 05/07/2024
10/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757056-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PIEDADE DA SILVA REVEL: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PIEDADE DA SILVA e como devedor REVEL: LATAM AIRLINES GROUP S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 202528234, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
05/07/2024 17:14

Recebidos os autos
05/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/07/2024 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 04:08

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:06

Recebidos os autos
20/05/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:06

Outras decisões
20/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 17:28

Recebidos os autos
15/05/2024 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/05/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 23:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 16:27

Recebidos os autos
02/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:27

Outras decisões
01/04/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/03/2024 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2024 22:10

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
18/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:49

Recebidos os autos
18/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/03/2024 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757056-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RITA DE CASSIA PIEDADE DA SILVA REVEL: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Foi instaurado, perante a Corregedoria deste Tribunal, o Processo Administrativo n. 3015/2024 a fim de verificar a regularidade do cadastramento da empresa ré LATAM AIRLINES GROUP S/A CNPJ33.937.681/0001-78, à época da citação, considerando o erro apontado pela parte ré sob ID 184719592 e, consequentemente, a regularidade, ou não, dos atos de comunicação a ela dirigidos (citação e intimações).

Junto aos autos Despacho do Gabinete da Corregedoria TJDFT proferido no PA SEI N. 3015/2024, replicando Decisão proferida no PA SEI N. 1681/2024, o qual atesta ausência de qualquer inconsistência a ser sanada ante a constatação do pleno funcionamento do sistema no que tange à disponibilização ao parceiro eletrônico das comunicações processuais a ele endereçadas.

Assim, ausente a alegada falha sistêmica.

Dito isto, dou vista às partes por cinco dias.

Após, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/02/2024 19:26

Recebidos os autos
26/02/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:26

Outras decisões
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:31

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PIEDADE DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida a: 1) PAGAR a quantia de R$ 5.368,79 a autora, a título de danos materiais, devidamente atualizada monetariamente pelo INPC desde o evento danoso, 10/09/2023, e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação; e 2) PAGAR a quantia de R$ 3.000,00 a autora, a título de danos morais, devidamente atualizada monetariamente pelo INPC desde a sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.
18/01/2024 15:53

Recebidos os autos
18/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/12/2023 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 16:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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