TJDFT - 0707162-10.2022.8.07.0019

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO BARROS ALVES

CPF *68.***.*62-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 07:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 19:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2026 15:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 24/03/2025 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2025 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 15:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/03/2025 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 17/03/2025 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 16:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/12/2024 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 13:22

    Transitado em Julgado em 14/11/2024

  • 14/11/2024 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 17:01

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 14/11/2024 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 14/11/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 14:37

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 21/02/2024 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

  • 21/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 06:26

    Publicado Edital em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: (61) 3103-8321 ou 3103-8322 O atendimento do cartório é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00 horas, pelo link: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br E-mail: [email protected] Processo n°:0707162-10.2022.8.07.0019 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Réu(s): PABLO BARROS ALVES Inquérito n. 1240/2022 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

    Cristiana Torres Gonzaga, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto das Emas/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0707162-10.2022.8.07.0019, oriunda do Inquérito Policial nº 1240/2022 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas), em que é réu PABLO BARROS ALVES, CPF *68.***.*62-33, nascido aos 29/08/2000, filho de Paulo Roberto Alves e Ana Paula Barros, denunciado como incurso nas penas do artigo 147, caput, do Código Penal, c/c com o art. 5º, inciso III, e art. 7º, da Lei 11.340/06.

    Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -, fica(m) o(s) réu(s) CITADO da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MM.

    Juiz de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP.

    Fica, ainda, o réu advertido de que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça.

    Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na Quadra 02, Conjunto 01, Lote 03, Centro Urbano, Bloco 1, 2º Andar, Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso, Recanto das Emas/DF.

    Horário de funcionamento: 12h às 19h.

    Dado e passado nesta cidade do Recanto das Emas/DF.

    Documento datado e assinado eletronicamente.

    Eu, Riviane Urcino Dias, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

    CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito

  • 19/01/2024 13:37

    Expedição de Edital.

  • 19/01/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 19:48

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 19:48

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 18/01/2024 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 18/01/2024 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 14:26

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 17:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 20/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 18:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/07/2023 09:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 12/07/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 14:40

    Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 22/06/2023 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

  • 26/06/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 20:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 09:23

    Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 22/06/2023 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

  • 07/10/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 23:35

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:31

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 04/10/2022 18:31

    Decisão interlocutória - revogada a medida protetiva

  • 03/10/2022 22:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 03/10/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2022 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 09:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

  • 21/09/2022 09:14

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/09/2022 12:08

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 19/09/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 15:58

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/09/2022 15:58

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 19/09/2022 15:58

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 19/09/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 10:16

    Juntada de gravação de audiência

  • 19/09/2022 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2022 16:48

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/09/2022 14:29

    Juntada de laudo

  • 18/09/2022 09:50

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/09/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 19:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 17/09/2022 19:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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