04/03/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:37

Recebidos os autos
27/02/2024 20:37

Determinado o arquivamento
26/02/2024 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/02/2024 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2024 08:06

Transitado em Julgado em 29/01/2024
29/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 15:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 19:15

Recebidos os autos
24/01/2024 19:15

Extinto o processo por desistência
24/01/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0703693-91.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO, L.

D.

M.

C.

REU: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor é necessariamente um dos destinatários finais dos pedidos, deve obrigatoriamente figurar como autor na ação, o que inviabilizaria a mera exclusão do seu nome do polo ativo para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

No mesmo prazo, se o caso, adeque o valor da causa, especialmente quanto aos danos morais.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 18 de janeiro de 2024, às 15:02:12.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
18/01/2024 15:24

Recebidos os autos
18/01/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/01/2024 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/01/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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