26/07/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 15:26

Recebidos os autos
26/07/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/07/2024 05:38

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:55

Recebidos os autos
16/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704552-65.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DARLENE RODRIGUES LACERDA EXECUTADO: CARTAO BRB S/A D E C I S Ã O Diante da resposta apresentada pela parte ré (ID 203601318 e seguintes), intime-se a parte autora para dizer se confere quitação ao débito, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como reconhecimento de cumprimento da obrigação.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
12/07/2024 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:31

Recebidos os autos
11/07/2024 18:31

Outras decisões
10/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/07/2024 04:09

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:34

Recebidos os autos
20/06/2024 14:34

Deferido o pedido de DARLENE RODRIGUES LACERDA - CPF: *04.***.*94-96 (EXEQUENTE).
18/06/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/06/2024 09:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 05:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:56

Recebidos os autos
28/05/2024 13:56

Outras decisões
24/05/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:23

Recebidos os autos
13/05/2024 17:23

Outras decisões
07/05/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:07

Recebidos os autos
22/04/2024 15:07

Deferido em parte o pedido de DARLENE RODRIGUES LACERDA - CPF: *04.***.*94-96 (EXEQUENTE)
15/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:25

Recebidos os autos
08/04/2024 15:25

Outras decisões
03/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:41

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:54

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:31

Recebidos os autos
15/03/2024 18:31

Deferido o pedido de CARTAO BRB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXECUTADO).
15/03/2024 11:02

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/03/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:50

Recebidos os autos
06/03/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/02/2024 16:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/02/2024 20:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 19:47

Recebidos os autos
27/02/2024 19:47

Outras decisões
21/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
12/12/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:33

Recebidos os autos
12/12/2023 18:33

Deferido o pedido de DARLENE RODRIGUES LACERDA - CPF: *04.***.*94-96 (REQUERENTE).
01/12/2023 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:15

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:10

Recebidos os autos
14/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:20

Recebidos os autos
08/11/2023 14:20

Outras decisões
06/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/11/2023 05:07

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:25

Recebidos os autos
23/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
18/10/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:54

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:04

Recebidos os autos
04/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
31/08/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:53

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704552-65.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARLENE RODRIGUES LACERDA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX, bem como para dizer se dá por quitado o débito, no prazo de 5 dias.

Ressalte-se que o silêncio da parte no prazo estipulado será interpretado como reconhecimento de quitação da obrigação.

Transcorrido o prazo sem manifestação, ou com quitação anunciada pela credora, arquivem-se os autos.
23/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704552-65.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARLENE RODRIGUES LACERDA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em razão do Convênio celebrado entre este Eg.

Tribunal e o Banco de Brasília - BRB, nesta fase de implementação da transferência eletrônica pela Chave PIX, o sistema SOMENTE aceita a transferência com a utilização do CPF ou CNPJ das partes ou CPF dos advogados constituídos com poderes expressos para receber e dar quitação.

Assim, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários ou chave PIX para efetivação da transferência via BANKJUS, nos termos a seguir. - Dados bancários e/ou as chaves PIX de CPF ou CNPJ das partes; - Dados bancários e/ou chave PIX de CPF (apenas CPF) de advogado constituídos; Não podem ser transferidos valores para dados bancários de terceiros, inclusive estagiários, nem para chaves PIX diversas das indicadas anteriormente via BANKJUS.

Registre-se que a transferência via PIX ocorre, em regra, na mesma data da assinatura do documento pelo magistrado.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará eletrônico para saque na agência bancária.
15/08/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:20

Recebidos os autos
15/08/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/08/2023 13:04

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 10:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:00

Intimação

Publique-se: Ao cabo do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos e: (i) determino ao réu que promova o abatimento na fatura de cartão de crédito da autora de todos os débitos contemporâneos à propositura da ação (24/03/2023) dando-lhes por quitados; (ii) condeno o réu ao pagamento à autora, à título de reparação material, do valor de R$ 3.024,81 (três mil e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), acrescidos de atualização (INPC) desde o pagamento do cartão (data informada em ID 153649910) e juros de mora (1% a.m.) a partir da citação; (iii) condeno o réu ao pagamento à autora, a título de compensação por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser atualizado a partir do arbitramento (enunciado 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora, a contar da citação.
12/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/07/2023 11:33

Recebidos os autos
12/07/2023 11:33

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/07/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 18:42

Recebidos os autos
27/06/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
27/06/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 21:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:30

Juntada de Certidão
12/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:47

Recebidos os autos
09/06/2023 15:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/06/2023 13:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/05/2023 17:13

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
11/05/2023 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 00:24

Recebidos os autos
10/05/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:23

Recebidos os autos
30/03/2023 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/03/2023 23:49

Juntada de Petição de especificação de provas
29/03/2023 18:37

Recebidos os autos
29/03/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/03/2023 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2023 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2023 19:12

Recebidos os autos
27/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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