20/02/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 16:24

Apensado ao processo #Oculto#
20/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:16

Transitado em Julgado em 20/02/2024
09/02/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0732087-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: TALISSA GIESEL QUERELADO: CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SENTENÇA Trata-se de Queixa-Crime ajuizada por Talissa Giesel em desfavor de seu ex-marido Cleber Delano José Lisboa Filho atribuindo-lhe a conduta descrita no artigo 139 do Código Penal.

Após recebida a peça acusatória conforme decisão de id 183691240, o querelado retratou-se das ofensas proferidas, nos termos do que preceitua o artigo 143 do Código Penal.

Assim, consoante destacado pelo parquet o querelado apresentou sua retratação em momento oportuno o que implica na extinção da sua punibilidade.

Dessa forma, nos termos dos artigos 107, VI e 143, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito contra a honra em apuração nestes autos.

Dê-se ciência aos envolvidos e ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 10:45:57.

NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto
30/01/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:47

Recebidos os autos
29/01/2024 14:47

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
26/01/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
25/01/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:13

Recebidos os autos
22/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
20/01/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 00:00

Intimação

Decisão: "(...) Assim, RECEBO A QUEIXA CRIME.

Estando aperfeiçoada a relação processual em razão de citação válida e apresentação formal de defesa, determino de imediato o avanço à fase de instrução.

Assino o prazo de 5(cinco) dias para que a defesa indique as suas testemunhas.

Aportando aos autos o rol, designe-se audiência de instrução e julgamento."
18/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:40

Juntada de Certidão
16/01/2024 21:34

Recebidos os autos
16/01/2024 21:33

Recebida a queixa contra Sob sigilo
15/01/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
12/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 22:27

Recebidos os autos
18/12/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 07:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
05/12/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
28/11/2023 19:55

Outras decisões
28/11/2023 17:19

Expedição de Ata.
28/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:37

Juntada de Certidão
03/07/2023 19:06

Juntada de Certidão
03/07/2023 19:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
26/06/2023 22:58

Recebidos os autos
26/06/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
22/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
14/06/2023 16:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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