03/08/2025 18:30

Arquivado Provisoramente
18/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:46

Recebidos os autos
15/07/2025 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713587-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: LINDALVA GOMES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada de id. 238889057 pelos fundamentos nela expendidos.

Considerando, ademais, que não houve pedido liminar em sede de agravo, cumpra-se o "supra" aludido decisório.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/06/2025 12:25

Recebidos os autos
30/06/2025 12:25

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
26/06/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/06/2025 18:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:26

Recebidos os autos
09/06/2025 19:26

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
29/04/2025 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/04/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713587-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: LINDALVA GOMES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte credora não se desincumbiu de atender a injunção contida na decisão de id. 218173695 e que este Juízo já empreendeu as diligências ao seu alcance para localizar bens da parte executada passíveis de penhora, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.

Fica ciente o exequente, desde logo, que, transcorrido o prazo supra sem a indicação de bens da parte adversa passíveis de penhora, serão os autos arquivados conforme artigo 921, § 2º do CPC, passando a fluir, nos termos do § 4.º do artigo em questão, o prazo da prescrição intercorrente de seu crédito.

Ante a natureza do direito material no qual se funda a execução, aplica-se, para fins de prescrição intercorrente da pretensão executiva, o prazo prescricional de 5 anos, “ex vi” do disposto no artigo 25 da Lei nº 8.906/94.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
17/01/2025 16:29

Recebidos os autos
17/01/2025 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 07:19

Recebidos os autos
22/11/2024 07:18

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de LINDALVA GOMES DE LIMA em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 23:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/10/2024 09:09

Recebidos os autos
22/10/2024 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713587-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: LINDALVA GOMES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora, não obstante intimada, não pagou a dívida, muito menos indicou bens passíveis de penhora.

Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias, até a concorrência do crédito reclamado.

A penhora em questão se realizará mediante reiterações automáticas no SISBAJUD até o dia 17/10/2024.

Segue relatório.

Aguarde-se na Secretaria o término do prazo acima transcrito.

Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2024 09:46

Recebidos os autos
18/09/2024 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/08/2024 19:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:47

Recebidos os autos
30/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:48

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713587-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: LINDALVA GOMES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça pode ser concedida a qualquer tempo.

Porém, seus efeitos não retroagem para suspender a exigibilidade das custas e despesas processuais anteriormente fixadas em desfavor do respectivo beneficiário.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, “litteris”: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REQUERIMENTO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE DE EFICÁCIA RETROATIVA.

I.

A gratuidade de justiça, conquanto possa ser pleiteada na fase de cumprimento de sentença, não pode projetar efeitos retroativos de maneira a suprimir responsabilidades processuais consolidadas.

II.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.1126273, 07048168520188070000, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 26/09/2018, Publicado no DJE: 16/10/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, concedo à devedora a gratuidade de justiça postulada, ficando desde logo consignado, todavia, que se encontra adstrita ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais que lhe foram impostos no provimento jurisdicional exequendo.

Anote-se.

Lado outro, impugna a executada o cumprimento de sentença sob a alegação de que sua condenação ao pagamento da integralidade do valor pactuado no contrato de serviços advocatícios em que se escudou a pretensão deduzida na fase de conhecimento primigênia fundou-se em cláusula por ela reputada abusiva.

Contudo, a apreciação de tal tese reclamaria a reabertura da fase de conhecimento, já ultrapassada ante o trânsito em julgado da sentença de id. 110915363.

Assim, porque a obrigação de pagar exequenda foi alcançada pela imutabilidade da coisa julgada e não tendo a executada, em sua peça de irresignação, sobrelevado questão abrangida pelo § 1º do artigo 525 do CPC, NÃO ACOLHO a impugnação de id. 190379830.

Precluindo a decisão, apresente o credor nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado e indique bens da parte adversa passíveis de penhora.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/05/2024 16:00

Recebidos os autos
29/05/2024 16:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2024 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a LINDALVA GOMES DE LIMA - CPF: *70.***.*11-34 (EXECUTADO).
08/04/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/04/2024 16:19

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2024 10:02

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713587-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: LINDALVA GOMES DE LIMA DESPACHO Concedo à parte credora prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste acerca da impugnação de id. 190379830.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/03/2024 09:26

Recebidos os autos
20/03/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/03/2024 18:27

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2024 00:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/03/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
18/02/2024 08:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 06:22

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713587-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME REVEL: LINDALVA GOMES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANÇA EIRELI, credora, contra LINDALVA GOMES DE LIMA, devedora.

Anote-se.

Prossiga-se na forma do art. 523 c/c art. 513, § 2º, inciso II, ambos do CPC, intimando-se a parte devedora por carta com aviso de recebimento/mão própria destinada ao endereço contido no ID nº 106077762, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em "quantum" correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido.

Transcorrido o prazo supra e não efetuado o pagamento, determino, com as advertências do art. 524, § 1º, a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/01/2024 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 18:34

Recebidos os autos
18/01/2024 18:34

Outras decisões
18/01/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/01/2024 12:13

Processo Desarquivado
18/01/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 14:20

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de LINDALVA GOMES DE LIMA em 23/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 08:39

Expedição de Certidão.
14/02/2022 08:36

Recebidos os autos
11/02/2022 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
09/02/2022 15:30

Decorrido prazo de LINDALVA GOMES DE LIMA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2022 11:29

Transitado em Julgado em 09/02/2022
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 02/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Sentença em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 14:35

Recebidos os autos
09/12/2021 14:35

Julgado procedente o pedido
12/11/2021 17:55

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de LINDALVA GOMES DE LIMA em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/10/2021 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 14:15

Expedição de Certidão.
09/10/2021 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 15:57

Recebidos os autos
27/08/2021 15:57

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/08/2021 16:20

Juntada de Certidão
19/08/2021 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 16/08/2021.
13/08/2021 15:03

Expedição de Mandado.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 16:09

Recebidos os autos
10/08/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/08/2021 11:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/08/2021 15:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/08/2021 15:57

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2021 16:14

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 19:09

Recebidos os autos
29/04/2021 19:09

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/04/2021 19:11

Expedição de Certidão.
26/04/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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