02/10/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
01/10/2023 04:02

Decorrido prazo de SALVADOR DA ROCHA BATISTA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:46

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701606-23.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SALVADOR DA ROCHA BATISTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX, bem como para dizer se dá por quitado o débito, no prazo de 5 dias.

Ressalte-se que o silêncio da parte no prazo estipulado será interpretado como reconhecimento de quitação da obrigação.

Transcorrido o prazo sem manifestação, ou com quitação anunciada pela credora, arquivem-se os autos.
20/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:58

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:57

Processo Desarquivado
11/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 16:36

Transitado em Julgado em 11/08/2023
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de SALVADOR DA ROCHA BATISTA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:43

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 09/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de SALVADOR DA ROCHA BATISTA em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701606-23.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SALVADOR DA ROCHA BATISTA REQUERIDO: SV VIAGENS LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração, ID 166019528, opostos pela parte requerida sob o fundamento de que houve omissão no que tange à comprovação dos danos materiais pela autora. É sucinto o relatório.

Decido.

O recurso foi interposto no prazo e forma legais.

Quanto ao mérito, diz o art. 1022 do Código de Processo Civil: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Com razão a Embargante.

Com efeito, verifico que a sentença de procedência, em parte, dos pedidos que prolatei contém omissão na análise da prova dos danos materiais, na forma do que preconiza o art. 944 do Código Civil, que enuncia disposição no sentido de que o prejuízo material precisa ser certo e demonstrado.

No caso, a prova nos autos, representada pelo Contrato n. 1020-0001076694, demonstra contratação no valor de R$ 1.470,90 (um mil, quatrocentos e setenta reais e noventa centavos), o qual mostra-se o esteio probatório apto definir o valor da condenação da ré.

Posto isso, o dispositivo da sentença de ID 165041481 passa a ser integrada na forma acima destacada e passará a contar com os seguintes termos, "litteris": "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para CONDENAR a parte ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.470,90 (um mil, quatrocentos e setenta reais e noventa centavos), corrigido monetariamente pelo INPC desde a citação (porque sequer a petição inicial indica a data do desembolso), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, também a contar da citação. ." Dispositivo Ao cabo do exposto, acolho os presentes embargos declaratórios, com a modificação na fundamentação e no dispositivo da sentença de ID 165041481 acima indicados, mantendo-se a mesma sentença, no mais, íntegra e confirmada.

Brasília-DF, datada e assinada eletronicamente pela Magistrada.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
24/07/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
24/07/2023 11:09

Recebidos os autos
24/07/2023 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2023 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/07/2023 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/07/2023 18:15

Recebidos os autos
20/07/2023 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/07/2023 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 00:51

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Publique-se: Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para CONDENAR a parte ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.780,00, corrigido monetariamente pelo INPC desde a citação (porque sequer a petição inicial indica a data do desembolso), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, também a contar da citação.
12/07/2023 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/07/2023 10:55

Recebidos os autos
12/07/2023 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/07/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 18:38

Recebidos os autos
29/06/2023 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/06/2023 17:56

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
15/06/2023 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:18

Recebidos os autos
13/06/2023 12:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2023 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 16:56

Recebidos os autos
31/01/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
31/01/2023 16:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2023 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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