10/10/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703554-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELLA ALANNA DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Em atenção à manifestação de ID 213061165, promova-se a exclusão da petição de ID 213056350.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se os termos da sentença de ID 200502101. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 16:00

Desentranhado o documento
06/10/2024 20:16

Recebidos os autos
06/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703554-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELLA ALANNA DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Em atenção às manifestações de ID 205879003 e 211287216, promova-se a exclusão das petições de ID 205568406 e 211287202 (e anexos).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se os termos da sentença de ID 200502101. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 16:08

Desentranhado o documento
30/09/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 16:08

Desentranhado o documento
30/09/2024 10:51

Recebidos os autos
30/09/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 13:51

Recebidos os autos
02/09/2024 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:41

Desentranhado o documento
02/09/2024 13:26

Transitado em Julgado em 09/07/2024
28/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703554-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELLA ALANNA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MARCIA HELENA ALMEIDA FATURETO, BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 200502101.

Em atenção à manifestação de ID 205879003, promova-se a exclusão da petição de ID 205879003.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se os termos da sentença de ID 200502101. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/08/2024 10:49

Recebidos os autos
26/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:25

Decorrido prazo de RAFAELLA ALANNA DE OLIVEIRA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:25

Decorrido prazo de MARCIA HELENA ALMEIDA FATURETO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:25

Decorrido prazo de BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:06

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:06

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:06

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:20

Recebidos os autos
20/06/2024 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/06/2024 11:20

Julgado improcedente o pedido
07/06/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 17:01

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:39

Recebidos os autos
20/05/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:26

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 18:21

Recebidos os autos
25/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
25/04/2024 17:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:44

Recebidos os autos
16/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de RAFAELLA ALANNA DE OLIVEIRA SILVA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0703554-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELLA ALANNA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MARCIA HELENA ALMEIDA FATURETO, BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: MARCIA HELENA ALMEIDA FATURETO, BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:17:17.
20/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:36

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/02/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de RAFAELLA ALANNA DE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0703554-42.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELLA ALANNA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MARCIA HELENA ALMEIDA FATURETO, BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, que alega ter sido indevidamente inserido pelas requeridas, decorrente de contrato de locação findo e pelo qual ela não mais deveria responder, por ter se divorciado do outro locatário (seu ex cônjuge).

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 18 de janeiro de 2024, às 13:46:39.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
18/01/2024 13:50

Recebidos os autos
18/01/2024 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 21:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 21:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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