24/04/2025 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709252-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA NEIVA MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o laudo pericial apresentado pelo perito (id. 212099598), com seus esclarecimentos sob id. 227846074.

Libere-se o valor de honorários periciais, conforme requerimento sob id. 227846074.

Sem prejuízo, verifico que a temática posta em discussão – definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista -, traduz questão objeto de afetação do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça.

O incidente, ainda pendente de julgamento de mérito, tem determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, razão pela qual suspendo a tramitação da presente demanda até o julgamento final dos recursos repetitivos afetados e consequente fixação de tese.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/04/2025 13:47

Recebidos os autos
07/04/2025 13:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/03/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA TERESA NEIVA MOREIRA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 01:19

Expedição de Certidão.
01/03/2025 23:31

Juntada de Petição de laudo
04/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:28

Recebidos os autos
04/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:28

Outras decisões
30/01/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
28/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.
21/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709252-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA NEIVA MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
24/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:43

Recebidos os autos
24/09/2024 07:27

Juntada de Petição de laudo
23/09/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709252-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA NEIVA MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para ciência da petição ID 203252774, na qual o perito informa o início da perícia, que se realizará no dia 10/07/2024 às 12h no escritório deste perito (Rua 24 norte, lote 9/11, bloco A, apto nº 301, Águas Claras/DF).

Ficam ainda intimadas para que, caso haja interesse dos advogados e dos assistentes técnicos das partes na realização de reunião técnica, deverão encaminhar e-mail ([email protected]) para o agendamento de vídeo conferência.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024.

REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral
08/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709252-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA NEIVA MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se ação intentada por MARIA TERESA NEIVA MOREIRA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas.

Afirma, em síntese, que o Banco do Brasil não aplicou, ao longo de anos, a devida correção dos valores inerentes ao PASEP da peticionária.

Apresenta pedido, a respeito, no importe de R$ 43.442,60 (quarenta e três mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos).

O Banco do Brasil ofertou contestação, id. 63527451, com objeções processuais: - prejudicial de prescrição; - incompetência absoluta; - ilegitimidade passiva.

DECIDO.

Saneamento do feito.

Analiso as teses preliminares.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Tema já amplamente debatido nesta Corte de Justiça, com entendimento uniforme acerca da competência da Justiça Estadual para processar ações que objetivam a recomposição financeira dos importes das contas de PASEP, tal qual a hipótese em comento: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

PRELIMINAR.

DIALETICIDADE.

REJEIÇAO.

BANCO DO BRASIL S.A.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

TEMA 1150 DO STJ.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RECONHECIMENTO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Atendidos os requisitos previstos nos incisos II e III do art. 1.010 do CPC, rejeita-se a preliminar de não conhecimento de recurso por violação ao princípio da dialeticidade.

Hipótese em que, além do inconformismo, o apelante apresentou argumentos tendentes a rechaçar a conclusão adotada pelo juízo de origem. 2.

Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista federal, pessoa jurídica de direito privado distinta da União.

E, consoante enunciado 508 de Súmula do STF, figurando como parte sociedade de economia mista, ainda que federal, é da competência da Justiça Estadual (e do Distrito Federal) processar e julgar a demanda: "Compete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A". 2.1.

Considerando que a demanda foi ajuizada apenas contra o operador do PASEP - Banco do Brasil - e a causa de pedir aponta equívocos perpetrados na remuneração do saldo depositado nas contas individuais vinculadas ao PASEP, atos que se inseririam nas atribuições daquela instituição bancária, não há que se falar em competência da Justiça Federal, uma vez que nenhum dos entes indicados no inciso I do art. 109 da Constituição Federal integra a lide, competente a Justiça do Distrito Federal para o julgamento da demanda. 3.

No Tema 1150, o Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". 4.

Como se viu, o Banco do Brasil S.A. tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que se discute "a responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep", razão de dever ser cassada a sentença e determinado o prosseguimento do feito perante o juízo a quo. 5.

Recurso conhecido.

Preliminares rejeitadas e provido. (Acórdão 1804362, 07344750520198070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/12/2023, publicado no DJE: 1/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” REJEITO-A.

PRESCRIÇÃO Suscita a parte requerida a ocorrência de prescrição, com a aplicação do prazo quinquenal.

O prazo é decenal, conforme se observa do aresto, elucidativo, a seguir ementado: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

BANCO DO BRASIL S.A.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RECONHECIMENTO.

TEMA 1150 DO STJ.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A matéria discutida na presente demanda foi decidida pelo colendo STJ no julgamento do REsp. 1895936 em sede de recurso repetitivo (Tema 1150), tendo sido firmada a seguinte tese: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". 2.

Como se viu, o Banco do Brasil S.A. tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que se discute "a responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep". 3.

Recurso provido. (Acórdão 1806942, 07202447020198070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2024, publicado no DJE: 6/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" DESACOLHO tal intento.

ILEGITIMIDADE PASSIVA O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.150, fixou a tese de que: “o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa;” Desta feita, correta a indicação do réu no polo passivo, razão pela qual, REJEITO a preliminar indicada.

PROVA Nesse passo, FIXO, como ponto controvertido, a correta ou incorreta atualização dos montantes vertidos para a conta PASEP da parte requerente.

Por se tratar de assunto técnico, de cunho pericial, prova específica se faz necessária.

Ante a controvérsia instaurada quanto aos cálculos, autorizo a produção de prova pericial - CONTÁBIL, custeada pela parte ré, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, uma vez que, em contestação, apresenta discordância em relação aos cálculos apresentados.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) houve algum rendimento, definido pelo Conselho Diretor do Programa, que não tenha sido aplicado pelo Banco do Brasil na correção dos valores da conta da parte autora, vinculada ao PASEP? b) até a data do saque pelo beneficiário, houve saques anteriores indevidos ou desfalques na conta? c) o saldo existente na conta, na data do levantamento, corresponde ao que era devido, considerando os normativos que regulam a matéria e a necessidade de atualização monetária no decurso do tempo? Designo, como perito do Juízo, ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA, CPF *34.***.*24-04, telefone (61) 98338-2395, com endereço eletrônico: [email protected], o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverão apresentar outros documentos que reputem pertinentes, no que tange ao objeto da prova pericial.

Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte que requereu a prova para fins de pronunciamento.

Havendo anuência, deverá efetuar o depósito judicial, no prazo de 10 dias, após a intimação, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.

O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/04/2024 18:34

Recebidos os autos
04/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709252-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA NEIVA MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pronunciem-se as partes acerca da manifestação técnica da Contadoria Judicial, id. 72004486, no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, RETORNEM à Contadoria Judicial para esclarecimento.

Após, conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/02/2024 18:46

Recebidos os autos
29/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:46

Outras decisões
20/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/02/2024 13:52

Recebidos os autos
06/02/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709252-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA NEIVA MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, em face da ocorrência do trânsito em julgado do acórdão paradigmático alusivo ao tema 1.150 do STJ, de ordem intimem-se as partes para se manifestarem, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024.

REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral
17/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
17/01/2024 15:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 71
13/11/2022 04:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
07/05/2022 23:32

Recebidos os autos
07/05/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 23:32

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 0009
05/05/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/05/2022 15:31

Juntada de Certidão
21/06/2021 02:37

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 16:04

Recebidos os autos
17/06/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:04

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/06/2021 13:36

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 20:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/06/2021 18:02

Recebidos os autos
08/06/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:02

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/06/2021 12:55

Expedição de Certidão.
06/06/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 18:49

Recebidos os autos
26/05/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:49

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2021 15:34

Juntada de Certidão
15/09/2020 03:15

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 15:43

Recebidos os autos
11/09/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 15:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
11/09/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/09/2020 13:13

Recebidos os autos
11/09/2020 09:40

Remetidos os Autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
24/08/2020 23:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:43

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:55

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
13/08/2020 12:31

Recebidos os autos
13/08/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 12:31

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2020 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/08/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 16:58

Recebidos os autos
05/08/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 16:58

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/08/2020 12:38

Recebidos os autos
05/08/2020 12:02

Remetidos os Autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
26/06/2020 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 18:46

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
16/06/2020 18:38

Recebidos os autos
16/06/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 18:38

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2020 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/06/2020 20:47

Juntada de Petição de réplica
22/05/2020 13:27

Publicado Certidão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 14:22

Expedição de Certidão.
20/05/2020 14:04

Juntada de Petição de contestação
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 14:37

Recebidos os autos
27/03/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 14:37

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2020 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/03/2020 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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