16/02/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:44

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de CAIMY SANTOS DE ABREU em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade da obrigação processual da parte autora pelo prazo de 5 anos, em razão da gratuidade de justiça outrora lhe deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas ou o rejulgamento da causa, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, §2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

Brasília – DF.

Datado e assinado digitalmente.
18/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
18/01/2024 09:52

Recebidos os autos
18/01/2024 09:52

Julgado improcedente o pedido
15/01/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
05/01/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/01/2024 09:43

Recebidos os autos
22/11/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/11/2023 12:49

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 13:30

Recebidos os autos
17/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:30

Outras decisões
07/11/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/11/2023 13:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de CAIMY SANTOS DE ABREU em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 08:17

Recebidos os autos
24/10/2023 08:17

Deferido em parte o pedido de CAIMY SANTOS DE ABREU - CPF: *84.***.*05-66 (REQUERENTE)
23/10/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:20

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
10/10/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:30

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:14

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:26

Juntada de Petição de laudo
28/08/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:23

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
05/06/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:30

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:38

Recebidos os autos
26/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:38

Outras decisões
25/05/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/05/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:20

Juntada de Certidão
22/05/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:34

Recebidos os autos
18/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:34

Outras decisões
15/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/05/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:39

Recebidos os autos
18/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/03/2023 15:43

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:47

Juntada de Petição de especificação de provas
06/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:24

Recebidos os autos
01/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/03/2023 12:59

Juntada de Petição de réplica
08/02/2023 15:50

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
08/02/2023 13:33

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 04:27

Recebidos os autos
07/02/2023 04:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:44

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 17:01

Recebidos os autos
29/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:01

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 26/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/08/2022 17:21

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 11:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/07/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:50

Expedição de Mandado.
18/07/2022 16:27

Recebidos os autos
18/07/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/07/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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