05/02/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE S.A. em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE S.A. em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:31

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729135-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GALLOTTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada em ID 184363253 a memória de cálculo de custas finais.

Faço seja intimada a parte Ré na pessoa de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ressalto que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 14:08:23.

DANIEL FERREIRA VEIGA Servidor Geral
24/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:58

Recebidos os autos
23/01/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
23/01/2024 06:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 04:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 23:43

Juntada de Certidão
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729135-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GALLOTTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE S.A.

SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença formulado por GALLOTTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de PEIU SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO -SPE S/A, partes qualificadas nos autos.

Vieram aos autos as partes, para noticiar a realização de um acordo extrajudicial (ID 183487220), a abarcar o objeto da presente demanda, avença cuja homologação ora postulam.

A apresentação de acordo extrajudicial, na fase de cumprimento de sentença, mostra-se perfeitamente viável, a teor do artigo 139, V, do CPC.

Posto isso, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada entre as partes, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

EXTINGO o processo, por força da autocomposição, o que faço na forma dos artigos 487, III, "b", e 924, II, todos do CPC.

Honorários conforme pactuado.

Em razão do princípio da causalidade, eventuais custas finais serão arcadas pela devedora, salvo se ajustado de forma diversa.

Transitada em julgado nesta data, ante a evidente ausência de interesse recursal.

Em atenção ao estabelecido no acordo homologado, determino a transferência e posterior liberação, em favor da parte exequente, do valor R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), objeto do bloqueio de ID 183221434, com os acréscimos legais, para conta bancária indicada em ID 183487220.

Quanto ao montante remanescente bloqueado, no valor de R$ 195.869,82 (cento e noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), determino o imediato desbloqueio da quantia, a fim de que o montante retorne à conta titularizada pela parte devedora.

Sem prejuízo, libere-se, em favor da parte executada, o valor R$ 84.147,43, (oitenta e quatro mil cento e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), objeto do bloqueio de ID 172858257, com os acréscimos legais, para conta bancária indicada em ID 183487220.

Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade da parte exequente ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros.

Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação.

Ante a extinção da presente demanda, determino a desconstituição das constrições que recaíram sobre os veículos I/KIA UK2500 HD SC, ANO 2014/2015, PLACA PPS8591; e VW/NOVA SAVEIRO CE, ANO 2013/2014, PLACA OYD1293, deferidas em ID 177562293.

Após, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
17/01/2024 16:30

Transitado em Julgado em 17/01/2024
17/01/2024 16:19

Recebidos os autos
17/01/2024 16:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/01/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:36

Recebidos os autos
12/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/01/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:42

Recebidos os autos
09/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
19/12/2023 21:25

Recebidos os autos
19/12/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/12/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:53

Recebidos os autos
28/11/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
22/11/2023 19:39

Juntada de Certidão
18/11/2023 11:30

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:14

Recebidos os autos
17/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:33

Recebidos os autos
14/11/2023 16:33

Outras decisões
03/11/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/11/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:56

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:50

Recebidos os autos
26/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/10/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:40

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:18

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 14:27

Recebidos os autos
02/10/2023 14:27

Outras decisões
28/09/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
22/09/2023 12:09

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 22:08

Recebidos os autos
19/09/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/09/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 12:09

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:38

Recebidos os autos
13/09/2023 17:38

Deferido o pedido de GALLOTTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 02.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
12/09/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:29

Decorrido prazo de PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE S.A. em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:33

Recebidos os autos
25/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/08/2023 17:48

Juntada de Petição de laudo
22/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 11:55

Recebidos os autos
25/07/2023 11:55

Outras decisões
24/07/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:44

Recebidos os autos
14/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/07/2023 10:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Anexo • Arquivo

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