04/03/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:52

Processo Desarquivado
14/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 18:38

Transitado em Julgado em 15/08/2024
03/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754199-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO LISBOA ACCIOLY EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, em que pese a ausência de juntada do alvará nos autos, todas as ordens de transferência foram executadas, conforme extrato abaixo: De ordem, fica a parte autora intimada para ciência e eventual manifestação.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 18:33:27.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
26/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0754199-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO LISBOA ACCIOLY EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206372944 e 206374306), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206372944 e 206374306, sendo: R$ 4.441,14, em favor da parte exequente - RONALDO LISBOA ACCIOLY - CPF/CNPJ: *64.***.*72-91; R$ 537,96 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 15:55

Recebidos os autos
15/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:45

Expedição de Autorização.
14/03/2024 19:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de RONALDO LISBOA ACCIOLY em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 06:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754199-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO LISBOA ACCIOLY EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 16:17:25.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
17/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:54

Recebidos os autos
17/01/2024 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/01/2024 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 20:56

Transitado em Julgado em 19/12/2023
08/01/2024 20:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de RONALDO LISBOA ACCIOLY em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:17

Recebidos os autos
22/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:17

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/11/2023 14:43

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 19:30

Recebidos os autos
22/09/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:30

Outras decisões
22/09/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/09/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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