03/06/2024 19:41

Arquivado Provisoramente
03/06/2024 19:41

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:28

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:28

Decorrido prazo de COMERCIAL MELO LTDA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:28

Decorrido prazo de CELINA COSMETICOS LTDA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:59

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 09:40

Recebidos os autos
06/05/2024 09:40

Indeferido o pedido de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-64 (EXEQUENTE) e CELINA COSMETICOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
03/05/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de COMERCIAL MELO LTDA em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:19

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713572-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME, CELINA COSMETICOS LTDA EXECUTADO: COMERCIAL MELO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia certificada em ID 193599465, decreto a revelia do terceiro interessado/sócio da parte executada (MATHEUS LOPES MELO). Às partes, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, em eventual e futura dilação probatória, definindo, de forma específica e fundamentada, a finalidade e os motivos da produção de tais elementos probatórios.

Observe-se, quanto à fluência do prazo ora assinalado também à requerida, o disposto no art. 346, caput, do CPC.

Após, devidamente certificados, voltem-me conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
19/04/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2024 17:39

Recebidos os autos
17/04/2024 17:39

Outras decisões
17/04/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de MATHEUS LOPES MELO em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:28

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713572-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME, CELINA COSMETICOS LTDA EXECUTADO: COMERCIAL MELO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a ser processado nos próprios autos, tendo por fundamento específico o artigo 50 do Código Civil (teoria maior).

Promovam-se as anotações devidas.

Lado outro, indefiro o pedido de tutela de urgência, voltado à adoção de medidas constritivas em face do sócio, considerando que não se afiguram presentes os requisitos exigíveis para a adoção de um provimento cautelar ou antecipatório, à margem do contraditório prévio.

Com efeito, salvo em situações de comprovada excepcionalidade, em que se demonstra, na inicial do incidente, a existência atual de atos CONCRETOS, voltados à dilapidação do patrimônio pessoal dos sócios que serão eventualmente atingidos, afigura-se imperiosa, por medida de cautela, a observância do contraditório, não sendo bastante, para autorizar uma constrição antecipada (arresto liminar), a ausência de bens em nome da pessoa jurídica devedora, tampouco a constatada dificuldade para a localização de seu patrimônio ou a existência de bens titularizados pelo sócio.

Nesse mesmo sentido, colha-se entendimento do TJDFT: PROCESSO CIVIL E CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NÃO CONHECIMENTO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

ART. 134, §2º, DO CPC.

ARRESTO.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Ausente interesse recursal quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da agravada para que seja atingido o patrimônio de seu sócio. 1.1.

O juiz, na decisão agravada, determinou a citação do sócio cujo patrimônio se pretende atingir. 2.

As provas, até então, colacionadas não revelam, à suficiência, a parcela da obra executada e a extensão do direito ao recebimento dos valores pagos. 3.

Inviável concessão da tutela pretendida. 3.1.

Ausente prova idônea que justifique a mitigação do curso regular do processo para que a pretensão deduzida na inicial seja antecipada em juízo de cognição sumária, em detrimento do exercício do contraditório e da ampla defesa, somada a não demonstração da alegada urgência. 4.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e não provido.(Acórdão 1783222, 07305791520238070000, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 8/11/2023, publicado no DJE: 24/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Com isso, deferido o processamento do incidente de desconsideração, determino o sobrestamento do feito, até a resolução do incidente, nos moldes do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anote-se a instauração e cadastre-se o interessado/ sócio (MATHEUS LOPES MELO - CPF *66.***.*80-89).

Cite-se o sócio MATHEUS LOPES MELO - CPF *66.***.*80-89, no endereço indicado em ID 183956775, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que, eventualmente, pretenda produzir. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
18/01/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 14:47

Recebidos os autos
18/01/2024 14:47

Deferido o pedido de CELINA COSMETICOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-45 (EXEQUENTE) e CELINA COSMETICOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
18/01/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/01/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:25

Recebidos os autos
10/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/01/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:44

Recebidos os autos
18/12/2023 14:44

Deferido o pedido de CELINA COSMETICOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-45 (EXEQUENTE) e FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
14/12/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:04

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:59

Recebidos os autos
24/11/2023 15:59

Deferido o pedido de CELINA COSMETICOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-45 (EXEQUENTE) e FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
24/11/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/11/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:51

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 14:51

Recebidos os autos
16/11/2023 14:51

Outras decisões
16/11/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/11/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:54

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:21

Recebidos os autos
07/11/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
07/11/2023 07:34

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de CELINA COSMETICOS LTDA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:10

Decorrido prazo de COMERCIAL MELO LTDA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:10

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:54

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
03/10/2023 15:39

Recebidos os autos
03/10/2023 15:39

Indeferido o pedido de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
29/09/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/09/2023 10:43

Processo Desarquivado
29/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:19

Arquivado Provisoramente
12/09/2023 16:23

Recebidos os autos
12/09/2023 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/09/2023 19:27

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de COMERCIAL MELO LTDA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:53

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:07

Recebidos os autos
04/09/2023 12:07

Deferido o pedido de CELINA COSMETICOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-45 (EXEQUENTE) e FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
30/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:20

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2023 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 18:00

Recebidos os autos
11/07/2023 18:00

Outras decisões
11/07/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:50

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2023 14:29

Recebidos os autos
06/07/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/07/2023 17:17

Processo Desarquivado
05/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 19:09

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 11:31

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:18

Recebidos os autos
19/06/2023 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
08/06/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/06/2023 14:16

Transitado em Julgado em 07/06/2023
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de COMERCIAL MELO LTDA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de CELINA COSMETICOS LTDA em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 09:23

Recebidos os autos
12/05/2023 09:23

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/05/2023 14:12

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de COMERCIAL MELO LTDA em 10/05/2023 23:59.
16/04/2023 07:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 12:31

Recebidos os autos
30/03/2023 12:31

Outras decisões
29/03/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/03/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0164788-47.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Jair Candido da Silva

Advogado: Thaise Braga Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0776301-24.2023.8.07.0016

Ivan Chicoski

Ebazar.com.br. LTDA - ME

Advogado: Milena Novak Aggio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0067223-49.2010.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Jose Batista

Advogado: Welrika Beatriz Silva Moreira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0700831-38.2024.8.07.0020

Guilherme Falcao

Leda Pinheiro Falcao

Advogado: Mauricio Ucci Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0031564-47.2008.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Alexandre Araujo Soares

Advogado: Lucas de Araujo Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 18:12

Exibir Processo