02/09/2024 10:02

Recebidos os autos
02/09/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/07/2024 20:16

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 22:30

Recebidos os autos
27/06/2024 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2024 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2024 09:40

Juntada de Petição de procedimento criminal
01/03/2024 21:21

Recebidos os autos
01/03/2024 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:11

Expedição de Ofício.
07/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 08:57

Recebidos os autos
06/02/2024 08:57

Outras decisões
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720037-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS EXECUTADO: MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Exequente formula pedido de penhora salarial da Executada.

Intimada a oferecer proposta de acordo para pagamento do crédito exequendo (ID 184318952), a Executada limitou-se à impugnação do pedido de penhora formulado pela Exequente. É de amplo conhecimento o precedente firmado pela Corte Especial do STJ (EREsp 1582475/MG) no qual se admite a flexibilização da regra de impenhorabilidade salarial.

Tenho que a constrição de verbas salariais do devedor deve ser restrita a casos excepcionais – cujos requisitos estão presentes no caso em tela.

A uma, o presente cumprimento de sentença volta-se à satisfação de verba alimentar (honorários advocatícios – art. 85, §14, do CPC).

A duas, houve o exaurimento das tentativas ordinárias de constrição de bens, sem que fosse possível a satisfação de qualquer parcela do crédito exequendo.

A três – circunstância que reputo de particular relevância – a Executada, embora detentora de remuneração mensal e estável, não esboça qualquer intento em realizar o pagamento, ainda que parcelado, da condenação que lhe fora imposta, mesmo após oportunizada intimação para tal (ID 184318952).

Caracteriza-se, assim, um quadro de inadimplência voluntária, o qual não merece guarida pelo Judiciário.

Defiro, pois, o pedido formulado pelo Exequente e determino a penhora de 10% (dez por cento) da remuneração líquida mensalmente auferida pela Executada junto à Senado Federal até a satisfação integral do crédito exequendo.

Oficie-se ao órgão empregador a fim de que confirme o atendimento à presente decisão no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo ao depósito dos valores constritos em conta judicial vinculada ao presente feito. Águas Claras, DF, 1 de fevereiro de 2024 21:55:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/02/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:06

Recebidos os autos
02/02/2024 10:06

Outras decisões
01/02/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:48

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720037-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS EXECUTADO: MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR DESPACHO Intime-se a Executada para manifestação à petição retro.

Poderá, na oportunidade, a Executada formular proposta com vistas ao pagamento do crédito exequendo ou juntar eventual termo de acordo pactuado com a Exequente.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 22 de janeiro de 2024 22:02:09.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/01/2024 22:16

Recebidos os autos
22/01/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:57

Juntada de Certidão
09/01/2024 21:48

Recebidos os autos
09/01/2024 21:48

Outras decisões
08/01/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/01/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
28/12/2023 20:26

Recebidos os autos
28/12/2023 20:26

Outras decisões
26/12/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:06

Juntada de Certidão
12/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
05/12/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:49

Recebidos os autos
05/12/2023 19:49

Outras decisões
04/12/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/12/2023 10:41

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/10/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2023 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 12:04

Expedição de Mandado.
18/10/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 21:46

Recebidos os autos
16/10/2023 21:46

Outras decisões
13/10/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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