21/02/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:02

Processo Desarquivado
14/01/2025 15:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 16:35

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de KAROLINE ESTEVAO DE SA em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 17:51

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:51

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715015-39.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: KAROLINE ESTEVAO DE SA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme comprovantes de pagamento ID's 204524429 e 204526698.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro a expedição do valor das custas ao SINPRO, pois foi quem as arcou ID 182338479.

Expeçam-se os alvarás de levantamento.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 15:22:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
12/08/2024 15:48

Recebidos os autos
12/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:43

Processo Desarquivado
03/07/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
20/05/2024 10:56

Arquivado Provisoramente
11/05/2024 04:11

Processo Desarquivado
10/05/2024 17:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2024 14:06

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:31

Processo Desarquivado
22/04/2024 17:31

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 17:31

Desentranhado o documento
19/04/2024 18:52

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 18:16

Expedição de Ofício.
16/04/2024 18:16

Expedição de Ofício.
16/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715015-39.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: KAROLINE ESTEVAO DE SA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 23 de março de 2024 00:11:52.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/03/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 00:15

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:34

Recebidos os autos
21/03/2024 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715015-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: KAROLINE ESTEVAO DE SA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 14:09:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 182337690 Petição Inicial Petição Inicial 23121817535333400000167033019 182338451 Cálculo Petição 23121817535400900000167033030 182338453 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 23121817535438100000167033032 182338456 Documentos Pessoais Documento de Identificação 23121817535500500000167033035 182338458 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 23121817535536400000167033437 182338461 Fichas Financeiras Outros Documentos 23121817535576700000167033440 182338462 Petição Inicial do Processo de Conhecimento Outros Documentos 23121817535632000000167033441 182338465 Sentença Processo de Conhecimento Outros Documentos 23121817535829500000167033444 182338466 Acórdão Apelação Processo de Conhecimento Outros Documentos 23121817535890200000167033445 182338467 Acórdão ED Processo de Conhecimento Outros Documentos 23121817535937600000167033446 182338468 Decisao Inadimissao TJDFT Outros Documentos 23121817535987200000167033447 182338469 Decisão Inadimissão STJ Outros Documentos 23121817540044500000167033448 182338470 Acórdão STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 23121817540093500000167033449 182338471 Acórdão ED STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 23121817540134300000167033450 182338472 Decisão Inadimissão STF Outros Documentos 23121817540174400000167033451 182338475 Certidão de Transito em Julgado Outros Documentos 23121817540209700000167033454 182338476 Citação Processo de Conhecimento Outros Documentos 23121817540243700000167033455 182338479 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 23121817540295000000167033458
19/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:11

Recebidos os autos
19/12/2023 14:11

Deferido o pedido de KAROLINE ESTEVAO DE SA - CPF: *18.***.*75-51 (EXEQUENTE).
19/12/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2023 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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