19/12/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DEISE KELEN QUEZA DE CARVALHO MARIANO DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714675-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DEISE KELEN QUEZA DE CARVALHO MARIANO DE OLIVEIRA e outros Requerido: Não encontrado DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Em atenção à petição de ID 212609208, verifique-se que: Conforme planilha de ID 210274658 - Pág. 1, a autora, após os abatimentos legais, é credora do valor total de R$ 7.761,51 (sete mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos), esse referente ao somatório dos valores: R$ 213,67 (1/3 Férias - Ativa); R$ 3.537,85 (Gratificação de Ensino Especial) e R$ 4.009,99 (Gratificação).

Já o patrono do autor é credor do valor total de R$ 3.989,71 (três mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), esse referente ao somatório dos valores: R$ 2.849,79 (Honorários Contratuais) e R$ 1.139,92 (Honorários Sucumbenciais).

Por fim, o SINPRO/DF é credor do valor de R$ 108,00 (cento e oito reais), esse referente às custas processuais, portanto, o valor total devido aos credores é R$ 11.859,22 (onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos).

Verifica-se, também, que o somatório dos depósitos realizados R$ 7.761,51 (ID 209371735) e R$ 4.097,71 (ID 209372262) atendem o valor total devido.

Portanto, conforme a planilha de ID 210274658 - Pág. 1, a sentença de ID 211175745 e as transferências realizadas, houve a satisfação das obrigações referentes aos credores RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS e SINPRO-DF e há um saldo remanescente de R$ 4.009,99 (quatro mil, nove reais e noventa e nove centavos) em favor da autora DEISE KELEN VIEIRA QUEZA.

Diante do exposto, expeça-se alvará de transferência do valor remanescente de R$ 4.009,99 (quatro mil, nove reais e noventa e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250166109 (ID 209371735), para a chave PIX CPF nº *08.***.*57-49, de titularidade de DEISE KELEN VIEIRA QUEZA.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/11/2024 15:39

Recebidos os autos
22/11/2024 15:39

Deferido o pedido de DEISE KELEN QUEZA DE CARVALHO MARIANO DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*57-49 (EXEQUENTE).
22/11/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/11/2024 07:14

Processo Desarquivado
21/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 14:25

Transitado em Julgado em 09/11/2024
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
30/09/2024 13:45

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 20:06

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714675-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DEISE KELEN QUEZA DE CARVALHO MARIANO DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 198327926, ID 198331408 e ID 198331417), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 209371735 e ID 211017912), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 211017912, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 3.751,52 (três mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250166109 (ID 209371735), para a chave PIX CPF nº *08.***.*57-49, de titularidade de DEISE KELEN VIEIRA QUEZA; 2 - R$ 108,00 (cento e oito reais), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250166109 (ID 209371735), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 3.989,71 (três mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250166109 (ID 209371735), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/09/2024 17:51

Recebidos os autos
16/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0714675-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEISE KELEN QUEZA DE CARVALHO MARIANO DE OLIVEIRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 08:34:49.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
09/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
03/06/2024 15:33

Arquivado Provisoramente
03/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:00

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:36

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:35

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:05

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714675-95.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DEISE KELEN QUEZA DE CARVALHO MARIANO DE OLIVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 1 de maio de 2024 15:07:10.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:00

Recebidos os autos
29/04/2024 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
23/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714675-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DEISE KELEN QUEZA DE CARVALHO MARIANO DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 181444808, proferido nos autos da ação coletiva nº 0707454-03.2019.8.07.0018, referente ao pagamento das diferenças entre os valores pagos e os valores efetivamente devidos, a título de Gratificação, pelo o valor indicado na planilha de ID181444798.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor – RPV do valor principal em favor da autora, com a reservada de 25% relativa aos honorários contratuais (ID 181444799) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 181444820, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:09

Recebidos os autos
20/02/2024 15:09

Deferido o pedido de DEISE KELEN QUEZA DE CARVALHO MARIANO DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*57-49 (EXEQUENTE).
20/02/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/02/2024 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714675-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Gratificações de Atividade (10305) Requerente: DEISE KELEN QUEZA DE CARVALHO MARIANO DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociem-se os autos associados a este.

Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 181444808, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707454-03.2019.8.07.0018, referente ao pagamento das diferenças entre os valores pagos e os valores efetivamente devidos, a título de Gratificação, pelo valor indicado na planilha de ID 181444798.

Concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para que anexe aos autos novamente as fichas financeiras, pois o documento de ID 181444804 está ilegível, sob pena de indeferimento, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, 19 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/12/2023 14:30

Desapensado do processo #Oculto#
19/12/2023 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 09:04

Recebidos os autos
19/12/2023 09:04

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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