21/03/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 05:06

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
30/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:07

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715342-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: CLAUDIA ALVES TELES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPV (IDs 169177950, 169177953 e 169177956), concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, apesar de concedido novo prazo de 05 (cinco) dias para comprovação (ID 177230288), razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 10.645,94 (dez mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), para pagamento do valor devido.

Proceda-se ao procedimento de sequestro e transferência para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Finalizados os procedimentos de sequestro (tarefa SISBAJUD), a obrigação estará satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

O autor deverá apresentar os dados bancários para levantamento do valor.

Após o trânsito em julgado e fornecido dados bancários, expeça-se alvará para transferência do valor bloqueado em favor do credor da requisição de pequeno valor -RPV.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, 19 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/12/2023 19:10

Juntada de consulta sisbajud
19/12/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:22

Recebidos os autos
19/12/2023 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2023 12:14

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
05/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
04/11/2023 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
23/08/2023 14:13

Arquivado Provisoramente
23/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:47

Expedição de Ofício.
22/08/2023 18:47

Expedição de Ofício.
22/08/2023 18:47

Expedição de Ofício.
18/08/2023 12:13

Recebidos os autos
18/08/2023 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/07/2023 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 30/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:17

Recebidos os autos
19/05/2023 17:17

Deferido o pedido de CLAUDIA ALVES TELES - CPF: *10.***.*63-20 (AUTOR).
18/05/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 13:14

Juntada de Certidão
02/05/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 09:02

Expedição de Mandado.
26/04/2023 09:01

Expedição de Mandado.
25/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:15

Recebidos os autos
20/04/2023 14:15

Deferido o pedido de CLAUDIA ALVES TELES - CPF: *10.***.*63-20 (AUTOR).
19/04/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/04/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 11:05

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 17:54

Expedição de Mandado.
06/03/2023 17:51

Expedição de Mandado.
02/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 15:48

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:46

Recebidos os autos
27/02/2023 13:46

Deferido em parte o pedido de CLAUDIA ALVES TELES - CPF: *10.***.*63-20 (AUTOR)
24/02/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/02/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:42

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 09:11

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:09

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:28

Recebidos os autos
13/12/2022 20:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/12/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 11:40

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 14:54

Recebidos os autos
30/09/2022 14:54

Deferido o pedido de CLAUDIA ALVES TELES - CPF: *10.***.*63-20 (AUTOR).
30/09/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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