23/04/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:17

Processo Desarquivado
23/04/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 04:04

Decorrido prazo de SONIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757114-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SONIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 08:32:29.
03/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757114-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SONIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O enunciado 51 do FONAJE dispõe que "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria." Assim, indefiro o pedido de suspensão de ID 191013488, formulado pela 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", eis que o feito se encontra extinto.

Sobre a inclusão do termo "em recuperação judicial", verifico que foi incluído de forma automática junto ao polo passivo, em face de anotação pela COSIST, vinculada à douta Corregedoria.

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora, observando-se o valor indicado na sentença de ID 184952157, para que a parte autora promova a habilitação respectiva junto ao juízo da recuperação judicial da ré e intime-se.

Após, arquivem-se os autos, mediante a baixa respectiva, nos moldes determinados sob ID 184952157.

Observe-se e cumpra-se.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
25/03/2024 13:29

Recebidos os autos
25/03/2024 13:29

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
25/03/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/03/2024 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2024 04:13

Processo Desarquivado
22/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:20

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de SONIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:03

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, bem como condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$4.089,22, a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
29/01/2024 16:11

Recebidos os autos
29/01/2024 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/01/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 10:54

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 06:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Repise-se que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não há lugar para suspensão do curso do processo com o objetivo de se aguardar decisão a ser proferida em processo em tramitação em outro juízo, sob pena de se desvirtuar o critério de celeridade do rito sumaríssimo.

Mesmo porque não se sabe quando a decisão definitiva será proferida na ação coletiva.

E extinguir o presente feito sob a justificativa de que tramita ação coletiva significaria negar acesso à justiça.Ademais, quanto ao deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa ré, considerando-se o disposto no art. 6º, §4º da Lei nº 11.101/2005 e no enunciado 51 do FONAJE, bem como que não consta dos autos que o valor pleiteado está relacionado nos autos da recuperação, o presente feito deve prosseguir até a sentença de mérito e, caso seja constituído título executivo judicial em favor da parte autora, possibilitará a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do andamento processual.Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.
18/01/2024 14:18

Recebidos os autos
18/01/2024 14:18

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
12/01/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/12/2023 23:59.
30/11/2023 20:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 20:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 16:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 02:23

Publicado Intimação em 11/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 18:16

Recebidos os autos
05/10/2023 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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