01/02/2024 23:51

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 23:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 23:48

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:46

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700677-36.2022.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: RAPHAEL DE SOUSA BARBOZA SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAPHAEL DE SOUSA BARBOZA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 19:43

Recebidos os autos
22/01/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:43

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/01/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
01/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 12:34

Expedição de Certidão.
26/04/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:32

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/03/2023 17:06

Recebidos os autos
24/03/2023 17:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/03/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/03/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:43

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
10/11/2022 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:52

Recebidos os autos
07/11/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/10/2022 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 00:53

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
07/10/2022 15:27

Recebidos os autos
07/10/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/10/2022 14:02

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 14:02

Desentranhado o documento
07/10/2022 13:54

Recebidos os autos
30/09/2022 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/09/2022 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:05

Recebidos os autos
01/09/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
22/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:41

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 12:09

Expedição de Mandado.
22/04/2022 12:08

Expedição de Mandado.
08/04/2022 10:01

Recebidos os autos
08/04/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
06/04/2022 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:00

Juntada de Certidão
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
23/01/2022 13:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/01/2022 13:41

Juntada de Certidão
23/01/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2022 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2022 02:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 02:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 02:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
23/01/2022 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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